Questões de Concurso TRT - 8ª Região (PA e AP)

166)

Q473717 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

Com referência às políticas de saúde, assinale a opção correta.

a) Os ambulatórios especializados de média e alta complexidade são a porta de entrada no SUS para os grupos populacionais específicos que apresentam necessidades de saúde.
b) A gestão da política de saúde é feita pelo Conselho Nacional de Saúde, cuja presidência é alternada entre os seus diversos membros representativos e pela Mesa Nacional de Negociação do SUS, composta por integrantes eleitos no âmbito do referido conselho.
c) O crescimento da massa de segurados no setor de saúde suplementar, combinado ao forte apoio governamental, tem fortalecido a ampliação do acesso da população a serviços de efetiva qualidade.
d) A atual vigência do percentual de 10% da receita bruta da União para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde representou uma conquista da sociedade no que se refere à defesa do SUS.
e) Os agentes envolvidos nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti enfrentam dificuldades especialmente nos centros urbanos, em que as precárias condições de habitabilidade e de saneamento favorecem a proliferação desse mosquito, entre outros aspectos, devido à precariedade do tratamento dado ao lixo, seja na sua coleta, seja na sua destinação.

167)

Q473724 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a

opção correta.

a)
Os princípios da assistência social incluem a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
b)
O benefício de prestação continuada pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário.
c)
O Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão.
d)
A proteção social básica refere-se a um conjunto de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violação de direitos.
e)
A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada não pode ser contratada por empresas na condiçãode aprendiz.

168)

Q473774 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000, passa por situação de dificuldade financeira, razão por que Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão, que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da aceitação de César.
b) Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em 20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar. Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada. Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua quitação integral.
c) João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é portável (portable).
d) Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo, ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo, teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva.
e) Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

169)

Q473786 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF,

assinale a opção correta.

a)
É permitido ao preso provisório e ao maior de dezoito anos de idade internado ao tempo em que era adolescente alistar-se ou transferir o título de eleitor para o domicílio dos estabelecimentos penais e de internação onde se encontrem.
b)
A CF assegura personalidade jurídica aos partidos políticos, na forma da lei, além de estabelecer as sanções cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a perda do mandato.
c)
Os direitos sociais assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos incluem a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, atendidas as condições estabelecidas em lei.
d)
Todos os direitos e as garantias expressos na CF foram expressamente editados como cláusula pétrea, constituindo rol taxativo, cuja ampliação depende de edição de emendas constitucionais.
e)
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais elencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil equiparam-se aos brasileiros.

170)

Q473801 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dignidade sexual, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

a) Por se tratar de delito de perigo abstrato, o abandono de incapaz dispensa a prova do efetivo risco de dano à saúde da vítima.
b) O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como delito de perigo abstrato, não dispensa a prova pericial para estabelecer a sua eficiência na realização de disparos, necessária para demonstrar o risco potencial à incolumidade física das pessoas.
c) O agente que não é funcionário público não pode figurar como sujeito ativo do crime de peculato.
d) No crime de aliciamento para o fim de emigração, pune-se a conduta de recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro, como forma de se garantir a proteção à organização do trabalho.
e) Para a caracterização do crime de concussão, a conduta do servidor público deve consistir na exigência de vantagem indevida, necessariamente em dinheiro, para si ou para outrem, em razão da função que o servidor exerce.

171)

Q473832 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF,

assinale a opção correta.

a)
É permitido ao preso provisório e ao maior de dezoito anos de idade internado ao tempo em que era adolescente alistar-se ou transferir o título de eleitor para o domicílio dos estabelecimentos penais e de internação onde se encontrem.
b)
A CF assegura personalidade jurídica aos partidos políticos, na forma da lei, além de estabelecer as sanções cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a perda do mandato.
c)
Os direitos sociais assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos incluem a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, atendidas as condições estabelecidas em lei.
d)
Todos os direitos e as garantias expressos na CF foram expressamente editados como cláusula pétrea, constituindo rol taxativo, cuja ampliação depende de edição de emendasconstitucionais.
e)
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais lencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil equiparam-se aos brasileiros.

172)

Q473856 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a

opção correta.

a)
É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima.
b)
A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
c)
O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime.
d)
Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena.
e)
É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.

173)

Q473870 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

a) É de competência exclusiva da Seção Especializada II do TRT da 8.ª Região processar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como homologar os acordos neles celebrados.
b) É da competência originária do vice-presidente do TRT da 8.ª Região a concessão de licença para servidor acompanhar cônjuge ou de licença capacitação, bem como a concessão de dispensa do ponto.
c) Compete originalmente ao presidente do TRT da 8.ª Região, a coordenação da escala de férias dos juízes de primeiro grau e a direção do foro trabalhista.
d) O depósito público é órgão externo auxiliar do Foro de Belém, não o integrando, portanto.
e) A Escola da Magistratura, o Conselho da Ordem do Mérito Jus et Labor e a Corregedoria Regional são órgãos do TRT da 8.ª Região.

174)

Q473882 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração

pública.

a)
Em decorrência do princípio da hierarquia, nega-se o direito de greve e de livre associação sindical para funcionários do Poder Judiciário.
b)
Em decorrência do princípio da legalidade, é permitido ao agente público praticar atos administrativos que não sejam expressamente proibidos pela lei.
c)
A observância dos princípios da eficiência e da legalidade é obrigatória apenas à administração pública direta.
d)
A proibição de nomear parentes para ocupar cargos comissionados na administração pública é expressão da aplicação do princípio da moralidade.
e)
O princípio da publicidade não está expressamente previsto na CF.

175)

Q473887 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a)
Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.
b)
O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus pares para mandado de dois anos não renováveis.
c)
Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional, representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo o Estado e a sociedade.
d)
Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou peloMinistério Público, nos estados em que não esteja instalada a AGU.
e)
Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o Ministério Público não goza de autonomia funcional e administrativa, estando vinculado às instâncias formais do Poder Judiciário.

176)

Q473894 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do poder de polícia, assinale a opção correta.

a)
A competência, a finalidade, a forma, a proporcionalidade e a legalidade dos meios empregados pela administração são atributos do poder de polícia.
b)
O poder de polícia, quanto aos fins, pode ser exercido para atender a interesse público ou particular.
c)
O exercício do poder de polícia pode ser delegado a entidades privadas.
d)
A atuação do poder de polícia restringe-se aos atos repressivos.
e)
Prescreve em cinco anos a pretensão punitiva da administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia.

177)

Q473899 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

a) Em decorrência do princípio da autotutela, apenas o Poder Judiciário pode revogar atos administrativos.
b) O princípio da indisponibilidade do interesse público e o princípio da supremacia do interesse público equivalem-se.
c) Estão expressamente previstos na CF o princípio da moralidade e o da eficiência.
d) O princípio da legalidade visa garantir a satisfação do interesse público.
e) A exigência da transparência dos atos administrativos decorre do princípio da eficiência.

178)

Q473926 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), metas de medição periódicas

a) referem-se a um conjunto formado pelas metas de medição continuada e pelas metas de medição periódica.
b) são aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhadas pelo CNJ, orgão que verifica, durante a vigência da estratégia nacional, se essas metas estão sendo cumpridas nos períodos predefinidos.
c) referem-se a um repositório de sugestão de desempenho institucional e de iniciativas — programa, projetos e operações.
d) são orientações ou instruções que servem para orientar a execução da estratégia nacional ou o cumprimento de uma meta ou de uma iniciativa estratégica.
e) referem-se a um programa, um projeto ou uma operação alinhado à estratégia nacional do Poder Judiciário.

179)

Q473933 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Servidor público que, no exercício das suas funções, atende um cidadão de forma cordial e transmite-lhe informações completas age em conformidade com o requisito da

a) tolerância.
b) discrição e respeito.
c) conduta adequada.
d) apresentação.
e) comunicabilidade.

180)

Q473938 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

CREATE TABLE predio

(

id numeric(7,0),

nome varchar(50),

local varchar(150),

mnemonico varchar(10),

CONSTRAINT pk_sede PRIMARY KEY (id),

CONSTRAINT uq_sede UNIQUE (mnemonico)

);

CREATE TABLE salas

(

codigo numeric(7,0) NOT NULL,

local varchar(10),

descricao varchar(50),

area numeric(10,2),

CONSTRAINT pk_salas PRIMARY KEY (codigo),

CONSTRAINT fk_sede_sala FOREIGN KEY (local)

REFERENCES predio (mnemonico)

);

Considerando os algoritmos acima, em que são criadas as tabelas

predio e salas, assinale a opção cuja expressão SQL apresenta

informações do registro da maior sala existente.

a)
select c1.local, c1.nome, c2.descricao, c2.area from predio as c1, salas as c2 where c2.local=c1.mnemonico having max(c2.area)
b)
select c1.local, c1.nome, c2.descricao, max(c2.area) from predio as c1, salas as c2 where c2.local=c1.id group by c1.local, c1.nome, c2.descricao
c)
select c1.local, c1.nome, c2.descricao from predio as c1, ( select local, descricao, area from salas as c1 where area = (select max(area) from salas as c2 where area>0) ) as c2 where c2.local=c1.mnemonico;
d)
select c1.local, c1.nome, c2.descricao, c2.area from predio as c1, ( select local, descricao, area from salas as c1 where area = (select max(area) from salas as c2 where area>0) ) as c2 where c2.id=c1.codigo;
e)
select c1.local, c1.nome, c2.descricao, max(c2.area) from predio as c1 join salas as c2 on c2.codigo=c1.id group by c1.local, c1.nome, c2.descricao

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