Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q793127 - FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo

No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a legislatura anterior, que se encontravam sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania. Dentre essas propostas havia projetos de lei de iniciativa do Governador, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, de iniciativa popular, bem como de iniciativa parlamentar. Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Casa Legislativa, deverão ser arquivadas as proposições que sejam de iniciativa

a) do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
b) parlamentar.
c) de qualquer autor.
d) do Governador e parlamentar.
e) do Ministério Público e popular.

2)

Q793140 - FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo

A Resolução n° 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete

a) ao Primeiro Vice-Presidente inspecionar os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa.
b) à Comissão de Ética julgar as infrações disciplinares dos servidores da Casa.
c) ao Presidente da Assembleia Legislativa determinar a instauração de sindicâncias e inquérito administrativo.
d) ao Primeiro Secretário nomear, promover, comissionar, exonerar, demitir, licenciar, pôr em disponibilidade e aposentar o pessoal da Assembleia Legislativa, assim como conceder-lhes vantagens, nos termos da Lei.
e) à Mesa Diretora interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições do Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa.

3)

Q793283 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição

a) constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
b) constitucional em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
c) regimental em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
d) regimental em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
e) regimental, legal ou constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

4)

Q793303 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução n° 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Plenária caberá

a) ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria simples dos seus membros.
b) ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
c) à Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.
d) à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.
e) à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.

5)

Q793286 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:

a) extraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais.
b) não deliberativas, as realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias.
c) preparatórias, as que instalam solenemente os trabalhos da Sessão Legislativa.
d) inaugurais, as que precedem à instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa na Primeira e na Terceira Sessões Legislativas de cada Legislatura.
e) ordinárias deliberativas, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, às terças, quartas e quintas-feiras, às nove horas e trinta minutos.

6)

Q473870 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

a) É de competência exclusiva da Seção Especializada II do TRT da 8.ª Região processar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como homologar os acordos neles celebrados.
b) É da competência originária do vice-presidente do TRT da 8.ª Região a concessão de licença para servidor acompanhar cônjuge ou de licença capacitação, bem como a concessão de dispensa do ponto.
c) Compete originalmente ao presidente do TRT da 8.ª Região, a coordenação da escala de férias dos juízes de primeiro grau e a direção do foro trabalhista.
d) O depósito público é órgão externo auxiliar do Foro de Belém, não o integrando, portanto.
e) A Escola da Magistratura, o Conselho da Ordem do Mérito Jus et Labor e a Corregedoria Regional são órgãos do TRT da 8.ª Região.

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