A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio
orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à
previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos
Em uma execução trabalhista, o exequente solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa depois de esgotadas todas as formas de receber o valor devido, solicitando a inclusão do sócio no polo passivo. O juiz proferiu sentença julgando procedente o pedido, determinando a inclusão do sócio no polo passivo da execução.
Nessa situação, caso o sócio queira recorrer da sentença, deverá interpor
De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de cobrança na justiça comum em face da empresa Y, sediada no Brasil. Tendo sido prolatada sentença de improcedência, Michel interpôs recurso de apelação e requereu incidentalmente a concessão de gratuidade de justiça, motivo pelo qual deixou de realizar o preparo recursal. Ao analisar a apelação, o relator considerou que, apesar de ser possível, em tese, a concessão de gratuidade de justiça ao estrangeiro não domiciliado no Brasil, não havia justificativa para concessão do benefício de forma
superveniente na hipótese e, por esse motivo, julgou monocraticamente o recurso inadmissível por motivo de deserção.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ.
Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas em consonância e compatibilidade com as leis que instituíram o PPA e as diretrizes orçamentárias, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, é exercida
Acerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta relativa a prazos no direito do trabalho.
Considere que, durante o expediente, determinado servidor público federal tenha praticado ofensa física a um particular.
Caso se comprove que a prática do ato tenha sido realizada sem legítima defesa própria ou de outrem, será aplicada ao servidor, após processo administrativo disciplinar, a pena de
Assinale a opção que indica a modalidade de licitação que visa à contratação de bens e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Texto CG1A1
O capitalismo de vigilância é uma mutação do capitalismo da informação, o que nos coloca diante de um desafio civilizacional. As Big Techs — seguidas por outras firmas, laboratórios e governos — usam tecnologias da informação e comunicação (TIC) para expropriar a experiência humana, que se torna matéria-prima processada e mercantilizada como dados comportamentais. O usuário cede gratuitamente as suas informações ao concordar com termos de uso, utilizar serviços gratuitos ou, simplesmente, circular em espaços onde as máquinas estão presentes.
A condição para a emergência do capitalismo de vigilância foi a expansão das tecnologias digitais na vida cotidiana, dado o sucesso do modelo de personalização de alguns produtos no início dos anos 2000. No terço final do século XX, estavam criadas as condições para uma terceira modernidade, voltada a valores e expectativas dos indivíduos.
Outras circunstâncias foram ocasionais: o estouro da bolha da internet em 2000 e os ataques terroristas do 11 de setembro. A primeira provocou a retração dos investimentos nas startups, o que levou a Google a explorar comercialmente os dados dos usuários de seus serviços. Para se prevenir contra novos ataques, as autoridades norte-americanas tornaram-se ávidas de programas de monitoramento dos usuários da Internet e se associaram às empresas de tecnologia. Por sua vez, a Google passou a vender dados a empresas de outros setores, criando um mercado de comportamentos futuros. Assim, instaurou-se uma nova divisão do aprendizado entre os que controlam os meios de extração da mais-valia comportamental e os seus destinatários.
Ao se generalizar na sociedade e se aprofundar na vida cotidiana, o capitalismo de vigilância capturou e desviou o efeito democratizador da Internet, que abrira a todos o acesso à informação. Ele passou a elaborar instrumentos para modificar e conformar os nossos comportamentos.
Internet: < www.scielo.br> (com adaptações).
Com referência à colocação e ao emprego dos pronomes no texto CG1A1, assinale a opção correta.
Considere que as primeiras três colunas da tabela-verdade da proposição lógica P ⇔ (Q˄R) sejam iguais a
Assinale a opção que apresenta a sequência de valores V ou F da última coluna da tabela-verdade apresentada.
Em uma pesquisa avançada utilizando-se o sítio Google, para se recuperar conteúdos que contenham exatamente o mesmo termo escrito na pesquisa, deve-se usar o operador
O Pará é um estado brasileiro onde há muitas festas, muitas danças e muitos ritmos populares. Ritmos famosos, como o carimbó, a lambada, a guitarrada, o calypso, o brega e o tecnobrega paraenses, fazem a alegria dos locais e dos turistas que visitam essa região. Uma pesquisa feita com vários grupos musicais que atuam nas grandes cidades do Pará revelou que, entre esses grupos musicais, 326 tocavam carimbó, 182 não tocavam lambada, 190 tocavam esses dois estilos de música e 148 tocavam apenas um desses dois estilos de música.
Tendo em vista essas informações, é correto afirmar que o número de grupos musicais que participaram dessa pesquisa está entre
Assinale a opção correta, relativa a conhecimentos ligados à assistência ao paciente com disfunções renais.
No que se refere à associação entre a espécie de bactéria gram-negativa patogênica e a doença causada por esse agente infeccioso, assinale a opção correta.
