Em relação ao instituto da licitação, considere as seguintes afirmativas:
I - A Lei n° 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - Subordinam-se ao regime da Lei n° 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
É correto o que se afirma APENAS em:
Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.
Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?
O Parque Nacional, nos termos da Lei n° 9.985/2000, é um tipo de unidade de conservação de
No decorrer do processo em que X move ação contra Y, reivindicando a propriedade de um iate, ocorre a alienação do bem em disputa por Y, que teria constatado provável derrota no processo.
O efeito jurídico da operação de venda desse bem é a
De acordo com as regras internacionais para a interpretação de termos comerciais (sigla em inglês incoterms), a regra ex works também é conhecida como
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, o Presidente do Tribunal Marítimo será escolhido dentre os oficiais-generais do Corpo da Armada, da ativa ou na inatividade, de livre nomeação do Presidente da República, com mandato de
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora.
Nos termos da Lei no 12.846/2013, essa comissão deverá concluir o processo no prazo de
P é Contador e coordena um grupo que deve organizar, nos termos da Lei no 6.404/1976, a fixação do preço de emissão das ações sem valor nominal de determinada companhia, diante de aumento de capital. Nos termos da Lei referida, caberá a fixação do preço à
No decorrer do trabalho de auditoria, o auditor faz uso de diversos papéis de trabalho, sendo que alguns são elaborados pelo auditor durante os procedimentos e outros se referem a informações ou documentos a que o auditor tem acesso. Esses papéis de trabalho podem ter natureza corrente ou permanente.
Um exemplo de papel de trabalho corrente é o seguinte:
A empresa Produz&Vende S.A. possui uma máquina em sua fábrica de produção, que foi comprada em 02/01/2014 por R$ 300.000,00. Sabe-se que a depreciação acumulada da máquina é de R$ 50.000,00. O valor justo da máquina em 31/12/2017 era de R$ 200.000,00, ao passo que os custos e despesas de venda foram estimados em 20% do valor justo. Seu valor em uso, correspondente ao Fluxo de Caixa Descontado era de R$ 255.000,00 na mesma data.
Com base nas informações, a empresa Produz&Vende S.A. ao analisar seus dados com relação ao valor recuperável dos ativos, deve
Um orçamento pode ser realista, pessimista, conservador, entre outras classificações.
Um orçamento deve ser considerado
O MRP é um sistema que se propõe definir as quantidades necessárias e o tempo exato para a utilização dos materiais na fabricação dos produtos finais.
Para que os cálculos sejam realizados de maneira correta, são necessárias as seguintes informações:
A Lei no 10.336/2001 instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, conhecida como CIDE Combustíveis.
A aludida Lei estabelece, igualmente, em seu art. 2o, que os contribuintes dos combustíveis líquidos, CIDE Combustíveis, são:
Considere que o custo do capital próprio de uma empresa seja de 12% ao ano, e o custo da dívida, antes dos impostos, igual a 9% a.a. Considere uma alíquota tributária igual a 34%.
Se o índice dívida/capital próprio = 2, o custo médio ponderado de capital, WACC, da empresa é igual a
