Tércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autoridade competente que tinha a liberdade de dispensálo do cargo, uma vez que este era de livre nomeação e exoneração, e a autoridade queria nomear outra pessoa para o cargo. Todavia, no ato administrativo que o exonerou do cargo público, constou que Tércio cometeu infração disciplinar. Considerando essa situação, portanto, é correto afirmar que
Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os Direitos Humanos.
Considerando os direitos fundamentais previstos na Carta Magna brasileira vigente, analise as seguintes disposições:
I. todos têm direito a receber dos órgãos públicos informa ções de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à Administração Pública;
II. a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
III. nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
IV. concederseá mandado de injunção sempre que a fal ta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Está correto somente o que se afirma em
Assinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP.
Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, retirando, inclusive, os autos para melhor analisá-los. Neste caso,
No tratamento da violência doméstica, os programas de terapia cognitivo-comportamental (TCC) focam no manejo da raiva e na identificação de padrões, que provavelmente conduzem à raiva e à violência nesses relacionamentos, de
A Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 aponta que o diagnóstico de Esquizofrenia (F20) depende da presença de delírios, alucinações e outros sintomas típicos, que devem estar claramente presentes pela maior parte do tempo durante um período de
No Estatuto do Idoso, há um capítulo denominado Do Direito À Saúde que prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades básicas do idoso, promovendo
A entrevista investigativa possui sua fundamentação teórica baseada em pesquisas empíricas da área
Jean Bergeret, autor importante no estudo das drogadições, menciona que há uma extraordinária densidade estabelecida nas relações parentais do dependente de drogas. Chama a atenção para a incidência de episódios psiquiátricos nos pais dos drogadictos. Dentre eles identifica:
Na sentença, o juiz
Lei estadual que disciplinasse procedimentos em matéria processual
