A funcionalidade humana não depende apenas de aspectos diretamente ligados às funções e estruturas do corpo. O Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA) é um instrumento de avaliação psicossocial da deficiência que leva em conta também o papel do contexto na forma como as pessoas desempenham suas atividades habituais.
Considerando os fatores ambientais envolvidos na funcionalidade, analise as afirmativas a seguir, considerando V para(s) a(s) verdadeira(s) e F para(s) falsa(s):
I. Assistentes virtuais por comando de voz são ferramentas de tecnologia assistiva para pessoas com tetraplegia.
II. O cão-guia é um facilitador na categoria apoio e relacionamentos para a mobilidade de pessoas com deficiência visual.
III. O assistencialismo garante promoção e proteção social para pessoas socialmente vulneráveis com deficiência física.
IV. A deficiência intelectual implica o veto ao exercício dos direitos civis, como a participação na vida política por meio do voto.
A sequência correta é:
Em “Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial” (Conselho Federal de Psicologia, 2013), orienta-se que a equipe multiprofissional do CAPS tenha uma dimensão interdisciplinar. Considerando essa dimensão:
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por alguns pontos de atenção e a Unidade de Acolhimento (UA) funciona:
A atuação do psicólogo no contexto do Sistema Único de Saúde exige outras formas de intervenção que não se restrinjam ao atendimento direto e individual clássico. Em “Referências técnicas para a atuação de psicólogas(os) na atenção básica à saúde” (2019), o Conselho Federal de Psicologia reconhece algumas estratégias possíveis para a atuação do psicólogo no contexto do SUS. Entre essas estratégias está:
Nas “Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas sobre álcool e outras drogas” (2019), o Conselho Federal de Psicologia, orientando-se pela lógica da atenção psicossocial, estabelece como uma das diretrizes da atuação da(o) psicóloga(o), como parte da aquipe de saúde, a:
O plano de ação preconizado pelo SUS, voltado para o futuro do usuário, com projeção de curto, médio e longo prazo e que configura uma ferramenta fundamental para os trabalhadores de saúde na busca de auxiliar o usuário a ser protagonista na reconstrução de sua vida de forma autônoma, chama-se
Michelle, 20 anos, presa em flagrante com grande quantidade de drogas escondida nas roupas de sua filha Ana Júlia, 3 anos, foi, posteriormente, condenada a 5 anos de reclusão. Assim que a mãe foi presa, a criança foi encaminhada para uma entidade de acolhimento.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reintegração familiar da menina poderá ser feita na forma de:
Ulisses, de 75 anos, réu em determinado processo, foi intimado a comparecer para audiência em uma vara judicial. Ocorre que o idoso encontra-se acamado há 5 anos. Diante de sua ausência, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça procedesse à condução coercitiva do idoso para a audiência.
Em consonância com o Estatuto do Idoso, o juízo procedeu de forma:
Solteira, desempregada e mãe de três meninos, Kelly desesperouse com a quarta gravidez e decidiu que abandonaria o bebê no hospital. Então uma amiga apresentou-lhe uma conhecida, Vera, e Kelly concordou em entregar a criança para ela. Vera decorou o quarto e fez um enxoval para o bebê, uma menina. Na maternidade, Kelly se arrependeu e decidiu ficar com a filha recém-nascida. Inconformada, Vera procurou a Defensoria Pública.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A jovem Débora, de 20 anos, ficou grávida de um namorado que não quis assumir o filho. Considerando-se muito jovem, a gestante decidiu entregar o filho para adoção.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a jovem deverá ser obrigatoriamente encaminhada sem constrangimento para:
Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço médico e estava com leve febre gripal.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:
Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção.
Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:
Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro.
De acordo com o Estatuto do Idoso:
Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.
Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:
A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.
O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:
