Uma sociedade empresária limitada composta por 16 (dezesseis) sócios reuniu-se em assembleia para designar administradores em ato separado e o modo de sua remuneração. Todos os sócios se declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia.
Acerca das deliberações dos sócios, assinale a afirmativa correta
Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta por 4 (quatro) sócios; A, B, C e D. O sócio B é administrador. No exercício regular de suas atividades, o administrador da pessoa jurídica deixou dolosamente de pagar o PIS nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, razão pela qual, após todas as medidas administrativas de fiscalização, e esgotadas as formas de recebimento dos valores em aberto, foi ajuizada a competente ação de Execução Fiscal.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmativa correta
O direito ao contraditório e à ampla defesa é consagrado no inciso LV, do Art. 5º da Constituição Federal. Em relação ao processo administrativo, assinale a afirmativa correta
A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esportiva, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade empresária B do certame.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
No período “Convém que a primeira frase seja cintilante.” (5º§), o verbo destacado constitui a oração principal.
Pode-se afirmar que está flexionado na terceira pessoa do singular e que seu sujeito é:
De acordo com o texto, nota-se que a reação de Padre Antônio e o modo com que trata Pereira deve-se:
No que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao Ministério Público, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
II. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
IV. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Estão corretas as afirmativas:
Em relação à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.
É vedado ao magistrado:
De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir. O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:
No que diz respeito a responsabilidade civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, é incorreto afirmar que:
Quanto aos códigos maliciosos de computador, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Windows Defender é um antivírus gratuito oficial que vem acompanhado no Windows 10.
II. Existe uma premissa básica de que todos os vírus são categorizados como malwares.
III. Os Trojans são malwares que sequestram os dados do computador na busca de resgate.
Das afirmativas:
Com relação às contas contábeis, analise as afirmativas, a seguir.
I. As contas contábeis constituem-se representações escrituradas de bens, direitos, obrigações, capital, lucro etc., de uma organização. Sua finalidade é registrar as movimentações contábeis ocorridas na empresa, transcrevendo-as no livro diário.
II. Uma conta representativa de um ativo é sempre uma conta devedora e uma conta representativa de um passivo, é uma conta credora.
III. Os recursos monetários que estão registrados no ativo são chamados de fontes de recurso e os que estão registrados no passivo, são chamados de aplicações de recursos.
IV. As contas de resultado são as receitas e as despesas.
As receitas são sempre devedoras e as despesas são credoras do resultado.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP – Estrutura Conceitual os elementos das demonstrações contábeis são:
I. Ativo.
II. Passivo.
III. Receitas.
IV. Despesas.
V. Contribuição dos Proprietários.
VI. Distribuição aos Proprietários.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei 4.320 / 64 apresenta normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
