Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q831098 - FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz

Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmativa correta

a)
A extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação
Permanente e Reserva Legal estará sujeita a autorização prévia do órgão competente do SISNAMA (Sistema Nacional
do Meio Ambiente), sendo que, nestes casos, haverá dispensa da emissão do Documento de Origem Florestal –
DOF.
b)
O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas dependem de autorização prévia, devendo ser
comprovada a elaboração do Plano de Suprimento Sustentável – PSS.
c)
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão
ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.
d)
O comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da flora nativa dependerá de licença do órgão federal
competente do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

2)

Q795693 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Este enunciado refere-se

a) ao direito de superfície.
b) à servidão.
c) ao arrendamento.
d) ao usufruto.
e) à anticrese.

3)

Q714557 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno. Essa relação reflete o direito de

a) superfície.
b) servidão contínua contratual.
c) uso.
d) usufruto temporário.
e) habitação.

4)

Q670178 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Mário, rico fazendeiro, é proprietário de diversos terrenos em uma cidade do interior de São Paulo. Preocupado com ocupações ilegais, decide conceder a Paula o direito de plantar grãos em um de seus terrenos.

Sobre a questão hipotética envolvendo o direito de superfície, assinale a alternativa correta.

a) A concessão de Mário poderá ser gratuita ou onerosa. Contudo, se onerosa, Paula só poderá realizar o pagamento em uma única parcela.
b) Apesar de Paula utilizar o direito de superfície, Mário é o responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel.
c) No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, Paula não terá direito a indenização.
d) Paula não pode transferir a terceiros o seu direito de superfície.
e) Em caso de alienação do imóvel, Paula terá direito de preferência.

5)

Q768729 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia. Assinale a opção que apresenta assertiva correta conforme a legislação e a doutrina pertinentes.

a) Durante o prazo de vigência de contrato de locação de imóvel urbano, o locatário viajou e, ao retornar, percebeu que o imóvel havia sido invadido pelo próprio proprietário. Nesse caso, o locatário não pode defender sua posse, uma vez que o possuidor direto não tem proteção possessória em face do indireto.
b) Determinado indivíduo realizou, de boa-fé, construção em terreno que pertencia a seu vizinho. O valor da construção excede consideravelmente o valor do terreno. Nessa situação, não havendo acordo, o indivíduo que realizou a construção adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da indenização fixada pelo juiz.
c) Caio realizou a doação de um bem para Fernando. No contrato celebrado entre ambos, consta cláusula que determina que o bem doado volte para o patrimônio do doador se ele sobreviver ao donatário. Nessa situação, a cláusula é nula, pois o direito brasileiro não admite a denominada propriedade resolúvel.
d) Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e deseja hipotecar esse direito pelo prazo de vigência do direito real. Nesse caso, a estipulação de direito real de garantia é ilegal porque a hipoteca somente pode ser constituída pelo proprietário do bem.
e) Determinado empregador cedeu bem imóvel de sua propriedade a seu empregado, em razão de relação de confiança decorrente de contrato de trabalho. Nesse caso, ainda que desfeito o vínculo trabalhista, é juridicamente impossível a conversão da detenção do empregado em posse.

6)

Q613141 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície no Código Civil.

a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante instrumento particular, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
b) O direito de superfície abrange a autorização para obra no subsolo, salvo se expressamente excluído no instrumento de concessão celebrado entre as partes.
c) O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
d) O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, exceto, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
e) O proprietário, extinta a concessão, passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.

7)

Q364145 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do

estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada

ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo

prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de

superfície sobre o aludido terreno. A escritura prevê que

Francisco deverá ali construir um edifício que servirá de escola

para a população local. A escritura ainda prevê que, em

contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá

pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A

escritura também prevê que, em caso de alienação do direito

de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber

quantia equivalente a 3% do valor da transação.

Nesse caso, é correto afirmar que

a)
é nula a concessão de direito de superfície por prazo determinado, haja vista só se admitir, no direito brasileiro, concessão perpétua.
b)
é nula a cláusula que prevê o pagamento de remuneração em contrapartida à concessão do direito de superfície, haja vista ser a concessão ato essencialmente gratuito.
c)
é nula a cláusula que estipula em favor de Mateus o pagamento de determinada quantia em caso de alienação do direito de superfície.
d)
é nula a cláusula que obriga Francisco a construir um edifício no terreno.

8)

Q201558 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.

a)
Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.
b)
Trata-se de direito real que pode ser constituído por ins- trumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
c)
É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.
d)
Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.
e)
Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!