Q293181 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor

Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

a) ela pode ser reconhecida somente por ação própria.
b) sua caracterização depende, cumulativamente, de pedido expresso do credor e de prévia oitiva do terceiro adquirente.
c) a ocorrência de prévia citação válida em processo de execução é imprescindível à sua caracterização.
d) ela poderá se caracterizar mesmo sem o prévio registro da penhora do bem alienado, desde que seja provada a má-fé do terceiro adquirente.
e) sua ocorrência é presumida quando alienado o bem após a citação em processo de conhecimento intentado contra o alienante, facultado ao adquirente comprovar sua boa-fé.

Direito Tributário