Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha
impugnou a contagem de votos de determinada urna. A
resolução dessa impugnação compete
O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no
113/2007, registrar, autuar
acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.
A Central de Facilidade de Acesso é um local central que o usuário pode usar para definir as configurações e os programas de acessibilidade disponíveis no Windows 7. Embora haja diversos recursos disponíveis na Central de Facilidade de Acesso, o Windows 7 NÃO oferece
Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel
Os titulares de cargos públicos
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I.Autarquia do Estado de Sergipe pretende contratar
a Associação de portadores de deficiência "Reintegrar",
sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade,
para o fornecimento de mão de obra, sendo o
preço contratado compatível com o praticado no
mercado.
II.O Estado de Sergipe pretende contratar empresa
visando a transferência de tecnologia de produto
estratégico para o Sistema Único de Saúde − SUS,
conforme elencado em ato da direção nacional do
SUS, inclusive por ocasião da aquisição deste produto
durante as etapas de absorção tecnológica.
Nos casos narrados, conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993,
a licitação é
Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral.
O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz
Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,
José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso, disposição de lei.
Xisto, Vereador de um determinado município do Estado
de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto
Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma
denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade
Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando-se
como Moisés para não ser identificado. O
Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial.
Neste caso Xisto cometeu crime de
Para criar satisfação e motivação, uma organização pode atribuir ao indivíduo trabalhos estimulantes, responsabilidades e
possibilidades de ascensão na carreira. Tais ações são capazes de motivar e orientar o comportamento positivo dos funcionários
no trabalho por atender
O processo de proteção da informação das ameaças caracteriza-se como Segurança da Informação. O resultado de uma gestão de segurança da informação adequada deve oferecer suporte a cinco aspectos principais: I.Somente as pessoas autorizadas terão acesso às informações. II.As informações serão confiáveis e exatas. Pessoas não autorizadas não podem alterar os dados. III.Garante o acesso às informações, sempre que for necessário, por pessoas autorizadas. IV.Garante que em um processo de comunicação os remetentes não se passem por terceiros e nem que a mensagem sofra alterações durante o envio. V.Garante que as informações foram produzidas respeitando a legislação vigente. Os aspectos elencados de I a V correspondem, correta e respectivamente, a:
Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados
ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade
e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO
se encontra:
Considere as afirmações abaixo.
I.Os atos de improbidade administrativa prescrevem
nos prazos previstos na lei respectiva, exceto quanto
ao dever de reparação do dano decorrente que,
segundo entendimento amplamente dominante do
Superior Tribunal de Justiça, prescreve no prazo
consignado pelo Código Civil.
II.Nos termos da Constituição Federal, os atos de
improbidade administrativa sujeitam o agente ímprobo
às sanções de perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos, perda dos valores indevidamente
acrescidos a seu patrimônio e multa
civil.
III.O princípio da moralidade administrativa autoriza o
Poder Judiciário a ingressar na análise do mérito do
ato administrativo, para a aferição de eventual desvio
de finalidade.
IV.O princípio da legalidade veda ao gestor público a
adoção de postura não prevista no ordenamento
jurídico, ainda que esta lhe pareça socialmente a
mais adequada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirma-
ção difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,
Os órgãos públicos consultivos
