Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de
conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um
encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no
ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem
tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha
direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.
A sentença declaratória proferida em ação de revisão de
contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem que tenha
havido reconvenção por sua parte, desde que haja elementos
suficientes da relação obrigacional.
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência
tributária, julgue os itens que se seguem.
A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda
à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos
sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros
Segundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei,
Para responder às questões de números 38 e 39, considere o balancete de verificação a seguir, em 1o de dezembro de 2014, bem como as operações ocorridas no mês de dezembro.
Durante o mês em referência, a empresa realizou as seguintes transações:
• Vendas de R$ 75.000,00, tendo recebido 50% à vista e 50% com 30 dias;
• Os impostos sobre vendas totalizaram 15%;
• Compra de estoque para revenda no valor de R$ 35.000,00, pagos à vista;
• O estoque inicial do mês totalizava R$ 72.000,00;
• O estoque final do mês totalizava R$ 52.500,00;
• A depreciação dos bens do ativo imobilizado totalizou, no mês, um valor de R$ 500,00; e
• Ocorreram despesas administrativas e de vendas de R$ 2.000,00, na proporção de 40% e 60%, respectivamente, que foram totalmente pagas.
Assinale a alternativa que indica o lucro líquido, em Reais, ao final de dezembro de 2014, considerando o encerramento do exercício.
Com base no balancete de verificação apurado em 31 de dezembro de 2014 e demonstrado a seguir, responda às questões de números 40 a 42.
O índice de liquidez corrente, em Reais, utilizando apenas
duas casas decimais, é:
Considere as seguintes proposições acerca da responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou do serviço:
I.Sendo causado dano por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, respondem solidariamente perante o consumidor o seu fabricante, construtor ou importador, mas não aquele que apenas realizou a incorporação.
II.No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, somente quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
III.A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
IV.A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, admitida a exoneração contratual do fornecedor.
V.No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
Está correto o que se afirma APENAS em
O chamado concurso material benéfico prevalece
Em relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:
Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se
É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à
pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que disciplina a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, aplica-se
A respeito da repartição de competência em matéria tributária, é INCORRETO afirmar:
Observe as seguintes características, atribuíveis a determinados bens públicos: I.pertencem ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizado(a )s nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situado(a )s em território federal. II.são de titularidade da União, assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado de sua exploração. III.pertencem aos Estados, salvo se, por algum título, forem do domínio federal, municipal ou particular. As descrições I, II e III correspondem, correta e respectivamente, aos seguintes bens:
Dalva era passageira de ônibus intermunicipal que fazia a linha entre Vitória de Santo Antão e Jaboatão dos Guararapes, linha essa explorada em regime de concessão pela Empresa Expresso Caramuru S/A, quando referido ônibus envolveu-se em acidente, sem a participação de outros veículos. Em virtude dos ferimentos, Dalva acabou se submetendo a cirurgias reparadoras, remanescendo todavia sequelas funcionais e estéticas decorrentes do acidente. Do relato, deve-se concluir que
Os recursos naturais da plataforma continental são bens
