João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:
Na gestão pública contemporânea são crescentes os esforços no
sentido de avaliar e mensurar o desempenho. Passa a ser
importante reconhecer que as ações relacionadas à gestão de
pessoas também devem ter seus reflexos avaliados e
mensurados.
Uma medida que indique os reflexos das ações na área de gestão
de pessoas pode ser um índice de:
No Tribunal de Justiça de certo estado (fictício), as quantidades
de processos virtuais analisados no último ano estão no quadro
a seguir:
Considerando apenas esses processos, os de Habeas corpus
correspondem a uma porcentagem de:
Um tabuleiro de damas tem 32 quadradinhos pretos e 32
quadradinhos brancos.
Um desses 64 quadradinhos é sorteado ao acaso.
A probabilidade de que o quadradinho sorteado seja um
quadradinho preto da borda do tabuleiro é:
A presença da exploração da borracha no Vale do Madeira impulsionou a prosperidade econômica da região em razão da grande demanda internacional por esse produto entre o final do século XIX e o início do século XX. Em relação à mão de obra utilizada na região, é correto afirmar que:
A seção de uma viga de concreto armado em equilíbrio está submetida a um momento fletor em serviço de 75 kNm. Sabendo que o coeficiente de majoração de carga é 1,4, o aço é do tipo CA-50 com coeficiente de minoração de resistência igual a 1,15, e o braço de alavanca é 483 mm, a área de aço necessária, em mm ² , é:
Determinada sociedade de economia mista, que conta com a participação majoritária da União em seu capital social, sofreu significativos prejuízos financeiros em função da aplicação de suas disponibilidades de caixa em opera- ções de risco. Restou comprovado que o Diretor Financeiro da empresa tinha conhecimento do risco envolvido, não apenas de rentabilidade, mas também de perda de parcela do capital aplicado. Questionado, o Diretor justificou a decisão de investimento pelo potencial de maximização dos ganhos e pela busca de lucratividade a ser perseguida pela entidade, em face da sua natureza privada. Na situação narrada, a conduta do Diretor Financeiro da empresa
Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro,
integrante do quadro de autarquia federal responsável
pelos sistemas de transporte rodoviário. Tendo em
vista a sua classificação no concurso público de ingresso,
Sandro teve a oportunidade de ocupar cargo lotado em
unidade regional da autarquia, localizada próxima à cidade
onde reside. Ocorre que, no decorrer do tempo, diversos
cargos do quadro de engenheiros da autarquia ficaram vagos
em função de aposentadorias e desligamentos, prejudicando
o atendimento em determinadas localidades.
Considerando as disposições da Lei federal no 8.112/1990,
Sandro
O perdão do ofendido
A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de
Considere as seguintes competências: I.Processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. II.Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. III.Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. IV.Suspender a execução do ato declarado inconstitucional pelo STF em sede de representação interventiva. Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas, respectivamente, aos seguintes órgãos:
Considere:
I.É inconstitucional disposição normativa da Constituição Estadual que reconheça ao Tribunal de Justiça competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, membros de Tribunal de Contas dos Municípios.
II.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados que, já aposentados, tenham sido denunciados em face de condutas praticadas ainda no exercício do cargo, em observância à garantia constitucional da vitaliciedade.
III.É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, Procurador do Trabalho que, sem ter sido promovido a Procurador-Regional, esteja atuando, por designação temporária, perante Tribunal Regional do Trabalho, ainda que a infração a ele imputada tenha ocorrido em momento anterior ao ingresso na carreira.
IV.A competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores de Estado não alcança os crimes eleitorais a eles imputados, em razão da competência ratione materiae da Justiça Eleitoral.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação às causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição,
Em relação ao negócio jurídico,
Considerados os princípios fundamentais do processo civil,
