No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:
João foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e concussão, por diversas vezes. Sua resposta preliminar não foi suficiente para ilidir a acusação. Com o recebimento da denúncia e citação foi iniciada a instrução processual. O Ministério Público havia pedido, na cota da exordial, a quebra do sigilo fiscal e bancário, relativa a cinco contas titularizadas pelo réu, o que foi deferido, por decisão fundamentada, e, após a resposta das instituições bancárias, foram juntados aos autos diversos documentos. Diante da complexidade do caso, a instrução processual foi cindida. Em meados de dezembro, foram ouvidas quinze testemunhas arroladas pelo Ministério Público, sendo designada a continuidade da audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, para a última semana de janeiro. Ocorre que, no início de janeiro, João assumiu o cargo de Prefeito de um município do interior. O Magistrado, então, após ouvir o Ministério Público, declinou de sua competência em favor do Tribunal de Justiça estadual. Ao receber a demanda, observado o rito da competência originária, o Relator deverá:
No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:
A figura a seguir mostra um salão poligonal ABCDEF, onde os
ângulos internos nos vértices A, B, C, D e F são retos e as medidas
indicadas estão em metros.
O perímetro e a área desse salão são, respectivamente:
Em uma determinada empresa, metade de seus funcionários vai
para casa de ônibus, um quinto vai de carro, um oitavo vai de
bicicleta e os demais vão a pé.
A fração dos funcionários que vai para casa a pé equivale a:
Enunciado rede PERT
O diagrama de setas (rede PERT/CPM) apresentado a seguir
representa o planejamento do tempo de um projeto, com o nó 1
caracterizando o evento de início e as setas representando as
atividades denominadas com letras maiúsculas e com duração
apresentada em dias corridos.
Baseado no enunciado rede PERT, o caminho crítico do projeto representado pelo diagrama é definido pela seguinte sequência de atividades:
Quando se trata de propriedades do solo, um método popular de
determinação do Limite de Liquidez é o Método de Penetração
do Cone (BS 1377). Após a execução de diversos ensaios com
teores de umidade do solo variáveis, foi obtido o gráfico abaixo.
partir da observação do gráfico, é correto concluir que o limite
de liquidez (LL) do solo é:
A Norma Regulamentadora NR-18 define as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Segundo esse instrumento legal, é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. Nos canteiros de obras, as instalações móveis, inclusive contêineres, destinadas a alojamentos com camas duplas, tipo beliche, devem possuir, respectivamente, uma altura livre mínima entre uma cama e outra e um pé direito mínimo de:
Sabe-se que uma bacia hidrográfica de 3600 km², que não possui perdas por infiltração para outras bacias, recebeu durante um ano 2240 mm de precipitação. Desse total ocorreu uma infiltração de 720 mm. Se a vazão média anual pelo exutório da bacia é de 95 m³/s e o volume interceptado é desprezível, evapotranspirou nessa bacia, em mm/ano, o valor de:
A ideia de que “a Amaz nia é uma grande planície, ocupada por
uma floresta tropical úmida, impenetrável" é um dos muitos
mitos relacionados à região.
Em Rondônia, o exemplo que contradiz a afirmativa é a existência
das unidades geomorfológicas numeradas no mapa a seguir, que
correspondem, respectivamente:
De acordo com o código de ética profissional do serviço público,
julgue o item a seguir.
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.
Acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto
BrOffice Writer e do programa de navegação Internet Explorer 11,
julgue os itens a seguir.
No Windows 8.1, pode-se utilizar o mesmo papel de parede na
área de trabalho e na tela inicial.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de organização e
gerenciamento de arquivos, pastas e programas, bem como
de segurança da informação.
O aplicativo Leitor, no Windows 8, permite abrir arquivos com
extensão pdf.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens
subsequentes.
A escolha de conselheiros do TCE/RN, no número total de sete, é realizada pelo governador do estado e pela Assembleia Legislativa, sendo critérios para nomeação das sete pessoas indicadas a aprovação em arguição pública e a deliberação da Assembleia Legislativa por voto aberto.
