Tercius era regularmente filiado ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se aos partidos políticos Beta, Gama e Delta, sem fazer qualquer comunicação ao partido Alpha e ao Juiz Eleitoral de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação. Após um ano, a multiplicidade de filiações foi detectada pela Justiça Eleitoral. Nesse caso,
Ao contrário dos documentos de biblioteca, os documentos de arquivo
De acordo com a Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
Como os procedimentos para recuperar documentos deteriorados são muito dispendiosos e demandam profissionais especializados, uma solução viável seria investir em:
O ano de 2015 foi sem dúvida importante para a mediação no
Brasil, na medida em que foi sancionada a lei nº 13.140/2015 que
dispõe sobre o seu uso entre particulares como meio de solução
de controvérsias e a autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública.
Com relação à mediação, analise as afirmativas a seguir:
I - Considera-se mediação a atividade técnica exercida por
terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito
pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver
soluções consensuais para a controvérsia.
II - A mediação será orientada pelos princípios de imparcialidade
do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade,
autonomia da vontade das partes, busca do consenso,
confidencialidade e boa-fé.
III - A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever
de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato
ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em relação
à sua imparcialidade para mediar o conflito, oportunidade em
que poderá ser recusado por qualquer delas.
Está correto o que se afirma em:
A psicologia iniciou sua trajetória científica através do estudo experimental dos processos psicológicos, os “elementos da mente”. Contudo, ela não ficou restrita aos limites do laboratório, dando origem a testes e avaliações que pudessem ser aplicados em diversos locais e com várias pessoas ao mesmo tempo. Com a acumulação de saber sobre a percepção, motivação e emoção, memória, aquisição de hábitos, tempo de reação, etc., a psicologia realizou historicamente a primeira grande aproximação com o campo do direito com o principal objetivo de:
Elisa é psicóloga clínica. Em seu consultório atende Marília, que
está se separando de Oscar, seu companheiro há 10 anos e com
quem possui uma filha, Clara, de 6 anos. Diante dos conflitos
advindos da separação, Marília pergunta se Elisa poderá atuar
como perita ou assistente técnica em seu processo de separação.
À luz das Resoluções do CFP nº 017/2012 e nº 008/2010, Elisa:
A Justiça Restaurativa:
Diagnosticada com transtorno de personalidade borderline (TPB),
a jovem Mariana, 19 anos, foi atendida na emergência de um
hospital geral após ter sido encontrada desacordada em meio às
embalagens vazias de seus medicamentos psiquiátricos.
Temendo que após o atendimento clínico a jovem empreendesse
nova tentativa de suicídio, a mãe de Mariana pediu sua
transferência para um hospital psiquiátrico. Considerando o
quadro clínico de Mariana e a legislação que trata da proteção da
pessoa com transtorno mental, é correto afirmar que:
A diretora de recursos humanos de uma empresa fabricante de autopeças quer avaliar os resultados dos projetos de desenvolvimento de pessoas realizados no ano anterior. O foco principal desses projetos foi o treinamento para melhoria do desempenho no nível dos cargos, e os projetos utilizaram métodos diversos, como participação em cursos externos, aprendizagem prática e exercícios de simulação. A diretora poderia utilizar como indicadores de avaliação dos resultados dessas iniciativas, no nível dos cargos:
Em uma reunião de equipe, os funcionários A e B entraram em
conflito sobre a melhor forma de realizar determinado trabalho.
Como não houve consenso sobre a melhor abordagem a adotar, a
reunião foi suspensa pelo gerente. Outra reunião foi marcada e o
impasse permaneceu, até que A declarou que “sempre
trabalhamos bem nesta equipe, e acredito que esse é o aspecto
principal. Vamos implementar a solução proposta por B e, se
preciso, faremos acertos no futuro”. O conflito descrito e a
estratégia de administração de conflitos apresentada foram,
respectivamente, dos tipos:
Governador do Estado deseja contratar determinado cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, para fazer um show no réveillon em praça pública para a população. Preocupado em atender aos ditames da Lei nº 8.666/93, o Governador solicitou parecer à Procuradoria do Estado, oportunidade em que foi informado de que a contratação em tela:
João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:
Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria
Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o
valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a
fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas
aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado
que providenciasse a regularização de sua representação
processual, porque era necessária a presença de seu responsável
legal.
O motivo da ordem judicial é:
Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
