No infarto agudo do miocardio a droga com açao antiagregante plaquetaria que muda o prognostico do paciente e:
A prospecção aluvionar é um método que se baseia
fundamentalmente na lavagem, peneiramento e
bateiamento de sedimentos acumulados nos cursos
fluviais. A partir de concentrados de bateia, os
minerais densos são separados e analisados
segundo as características texturais, as proporções
relativas e a ocorrência em área. Estas
características permitem afirmar corretamente que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
as características obtidas de perfis de poços que se
relacionem com um intervalo reservatório contendo,
da base para o topo, óleo, nível fortemente
cimentado e gás.
Um Sistema de Informação Geográfica (SIG) é um
sistema de hardware e de software que integra
dados e permite representar espacialmente qualquer
situação que ocorre na superfície do planeta. Os
dados de um SIG são referenciados em relação
O Círculo de Fogo do Pacífico, a Cordilheira dos
Andes e a Cordilheira do Himalaia registram o maior
número de terremotos (incluindo os terremotos mais
devastadores já ocorridos), as montanhas mais altas
e os principais vulcões do planeta. Do ponto de vista
da Tectônica de Placas, estas três regiões têm em
comum o fato de estarem associadas a
Quanto à improbidade administrativa, assinale a
alternativa correta.
Sobre as disposições constitucionais relativas à
Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A Emenda Constitucional nº 80/2014 alterou o art.
134 da CRFB/1988, ao dispor que a Defensoria
Pública é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo–lhe,
como expressão e instrumento do regime
democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a
defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral
e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso
LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
II. Os princípios institucionais da Defensoria Pública
foram alçados como normas constitucionais
explícitas com o advento da Emenda Constitucional
nº. 80/2014 que incluiu o parágrafo 4º ao art. 134
da CRFB/1988, dispondo que são princípios
institucionais da Defensoria Pública a unidade, a
indivisibilidade e a independência funcional,
aplicando–se também, no que couber, o disposto no
art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição
Federal.
III. Art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias passou a vigorar acrescido da redação
de que o número de defensores públicos na
unidade jurisdicional será proporcional à respectiva
população e que, no prazo de 8 (oito) anos, a
União, os Estados e o Distrito Federal deverão
contar com defensores públicos em todas as
unidades jurisdicionais, observado o disposto no
caput desse artigo.
Estão CORRETAS as afirmativas
São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO
Analise o caso a seguir. Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente. O agente praticou o fato
Num processo por crime de lesões corporais leves, foi
proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença
condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de
detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses
e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30
de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto
de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.
Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar
Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou
A respeito da prova no processo penal e temas
correlatos, analise as afirmativas a seguir.
I. A expedição de carta precatória para oitiva de
testemunha não suspenderá a instrução criminal e,
de acordo com a jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, a ausência de intimação
da expedição da referida precatória é causa de
nulidade relativa do processo criminal.
II. Segundo entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, o mero decurso de tempo é
fundamento idôneo para justificar a decisão que
determina a produção antecipada de provas com
base no artigo 366 do CPP.
III. A vedação constitucional da prova ilícita não é
absoluta no processo penal, já que é possível ser
afastada em favor do acusado, quando tiver por fim
a prova da inocência com fundamento no princípio
da proporcionalidade.
IV. De acordo com o código de processo penal,
sempre são inadmissíveis as provas derivadas das
ilícitas, devendo ser desentranhadas do processo e
inutilizadas por decisão judicial, facultando às
partes acompanhar o incidente.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer
Considere a situação a seguir.
Após a aprovação em concurso, um Defensor Público
recém–nomeado foi designado para atuar em uma
comarca de difícil provimento. Nesta localidade, passou
a frequentar a zona boêmia da cidade, consumindo
drogas lícitas e ilícitas que o levaram a corrigir,
publicamente, seus filhos com castigos físicos.
Constatados tais fatos, assinale a assertiva
INCORRETA.
Em 10 de julho de 2009, a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos recebeu uma petição contra a
República Federativa do Brasil, na qual se alegou a
responsabilidade internacional do referido Estado pela
detenção arbitrária, tortura e morte do jornalista Vladimir
Herzog, ocorrida em dependência do Exército, em 25 de
outubro de 1975, e a contínua impunidade dos fatos, em
virtude de uma lei de anistia promulgada durante a
ditadura militar brasileira. Tais fatos constituíram,
conforme as alegações apresentadas, violação dos
artigos I, XVIII, XXV e XXVI da Declaração Americana
sobre os Direitos e Deveres do Homem; dos artigos 1, 2,
5, 8 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos e dos artigos 1, 6 e 8 da Convenção
Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Tal
petição foi apresentada pelo Centro pela Justiça e pelo
Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de
Defesa dos Direitos Humanos, pelo Centro Santo Dias
da Arquidiocese de São Paulo e pelo Grupo Tortura
Nunca Mais de São Paulo.
Tendo em vista o posicionamento adotado, de forma
reiterada, pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos no que se refere ao juízo de admissibilidade
prévio das petições que lhe são apresentadas, são
dadas as proposições 1 e 2.
1– Considera–se que, ao caso acima, seria aplicada a
exceção prevista no art. 46.2, “a”, do Pacto de São
José da Costa Rica, qual seja, a dispensa do
requisito de exaurimento da jurisdição interna, de
acordo com os princípios de direito internacional
geralmente reconhecidos.
PORQUE,
2– A legislação interna do Brasil, em decorrência da
Lei da Anistia, não contemplou o devido processo
legal para a proteção dos direitos que se alega
terem sido violados, o que redundou, até a data da
apresentação da petição do caso Vladimir Herzog
na Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
na impunidade dos responsáveis pelas violações de
direitos humanos cometidas naquele evento.
Assinale a alternativa CORRETA.
