Várias técnicas de coloração podem ser usadas para observar bactérias ao microscópio óptico comum. A mais usada é a coloração de
Assinale a alternativa correta em relação a funcioná–
rio público de acordo com o Código Penal.
A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74
da Lei nº 9.099/95,
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa
são:
Sobre o acesso aos autos judiciais e administrativos
de processos em andamento ou findos, tendo em
vista as Normas da Corregedoria Geral de Justiça
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que
Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
Considere as proposições 1 e 2 a seguir.
1– Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, a constatação de ilegalidade em
procedimento licitatório configura improbidade
administrativa independente da demonstração de
lesão ao erário,
PORQUE,
2– a responsabilização não prescinde do elemento
subjetivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise o caso a seguir.
Mediante um disparo com arma de fogo, o agente
produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o
disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o
agente cessou sua ação. Recolhida a um hospital, a
vítima morreu pela ingestão de uma substância tóxica,
que ao invés do medicamento prescrito, lhe ministrou
inadvertidamente uma enfermeira. As lesões sofridas
pela vítima inicialmente não lhe causariam morte, sendo
esta causada exclusivamente pela ingestão da
substância tóxica.
Na hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o instituto da posse no Código Civil,
analise as afirmativas a seguir.
I. O possuidor de boa–fé tem direito à indenização
das benfeitorias necessárias e úteis, abrangendo,
inclusive, o direito de retenção pelo seu valor.
II. Aquele que edifica em terreno próprio com
materiais alheios responde por perdas e danos,
ainda que tenha agido de boa–fé.
III. Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada,
ainda que não soubesse que o era, pode o
possuidor intentar ação de esbulho ou de
indenização.
IV. Terá direito a indenização, se agiu de boa–fé,
aquele que semeia, planta ou edifica em terreno
alheio.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as
afirmativas a seguir.
I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou
mandar desfazer, independentemente de
autorização judicial, ato, a cuja abstenção se
obrigara, praticado pelo devedor.
II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro
poderão assinalar prazo ao credor para que
consinta na assunção da dívida, interpretando–se o
seu silêncio como recusa.
III. Sub–roga–se nos direitos do credor o terceiro não
interessado que paga a dívida em seu próprio
nome, tendo direito a reembolsar–se do que pagar.
IV. As arras terão função indenizatória e suplementar
quando o direito de arrependimento for estipulado
no contrato para qualquer das partes.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Analise o caso a seguir.
Um Defensor recém–chegado à Defensoria recéminstalada
recebeu uma carga dos autos para atuação em
favor de alimentante menor. Entretanto, verifica que o
subscritor da inicial se identifica como Defensor Público
Municipal.
A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
Analise o caso a seguir.
M.C.M, de 16 anos de idade, foi acusado de ter cometido
ato infracional passível de medida sócioeducativa.
Instaurado o procedimento legalmente previsto para a
apuração da ocorrência ou não do referido ato
infracional, o Ministério Público apresentou
representação em desfavor de M.C.M requerendo a
internação do mesmo, peça na qual, além de descrever
os fatos, arrolou testemunhas que, supostamente,
poderiam confirmar a conduta imputada ao dito menor.
Realizada audiência de apresentação, M.C.M, na dita
assentada, confessou o cometimento do ato infracional,
motivo pelo qual o Promotor de Justiça desistiu da oitiva
das testemunhas arroladas na representação. Por sua
vez, apresentada defesa prévia em favor de M.C.M, esta
se limitou a alegar sua inocência, sem, contudo, arrolar
qualquer testemunha ou requerer a produção de outra
prova.
Considerando a narrativa supra, são dadas as
proposições 1 e 2.
1– O juiz, mesmo ante a desistência do Ministério
Público quanto à produção da prova testemunhal,
deverá designar audiência em continuação para
oitiva das testemunhas arroladas na representação.
PORQUE,
2– No procedimento para aplicação de medida
sócioeducativa, em respeito ao direito que todo
adolescente tem de não ser privado de sua
liberdade sem o devido processo legal, é
considerada nula a desistência de outras provas em
face da confissão do adolescente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre Tutela Coletiva, são dadas as proposições 1 e 2.
1– Em uma Ação Civil Pública proposta para tutela de
patrimônio histórico, uma Associação de Defesa
dos Consumidores, constituída há menos de um
ano, não poderá assinar compromisso de
ajustamento de conduta.
PORQUE,
2– Nos termos da Lei nº 7.347/85, os órgãos públicos
legitimados para propor a Ação Civil Pública
poderão tomar dos interessados compromisso de
ajustamento de sua conduta às exigências legais,
mediante cominações.
Assinale a alternativa CORRETA.
