De acordo com o Código Civil, considere as seguintes afirmações.
I – Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
II – Os cônjuges podem, na vigência do Código Civil atual, alterar o regime de bens desde que, por ocasião do casamento, não tenham firmado pacto antenupcial.
III – No regime da comunhão universal de bens, excluem-se da comunhão as pensões, meiosoldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Quais estão corretas?
Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi
encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia
pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em
preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada a formulação de quesitos
e a indicação de assistente técnico. Cumpridos os arts. 588 e 589 do CPP, o feito chegou ao
segundo grau. Recebendo-o, o Procurador de Justiça, no seu parecer, deve propugnar para que a
Câmara Criminal
Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em
mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo
razoável, nas alegações orais, a defesa sustentou, em preliminar, que a denúncia não poderia ter
sido recebida, uma vez que ofertada fora do prazo do art. 46 do CPP.
Nessa situação, o Magistrado deve
Uma embarcação nacional de grande calado, destinada ao comércio internacional, viajava de
Itajaí (SC) para o porto de Rio Grande para receber alguns contêineres e depois rumar para a
África do Sul. Contudo, nas proximidades de Rio Grande, o marinheiro Temístocles, natural de
Porto Alegre, se envolveu numa luta corporal contra o colega Guido, acabando por assassiná-lo. A
ação penal deverá ser processada
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, à luz da Lei n.º 9.605/98
e da Constituição Federal.
( ) Configura infração administrativa, e não crime, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do
Poder Público no trato de questões ambientais.
( ) Não configura infração penal o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras,
pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e
expressamente autorizado pela autoridade competente.
( ) A Lei Maior prevê a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para
legislar sobre caça, fauna e proteção do meio ambiente.
( ) O abate de animal nocivo não é crime, desde que reconhecido como tal pelo órgão
competente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Julgue os itens de 1 a 10, relativos à geografia de
Rondônia.
A localização geográfica é fator relevante para projetos e ações governamentais de apoio às populações regionais em território brasileiro. O Estado de Rondônia apresenta limites territoriais com as seguintes unidades da federação: Acre, Mato Grosso, Amazonas, Pará e Tocantins.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
A exploração do látex na região amazônica levou a formação de grandes seringais, pertencendo a grandes latifundiários, chamados na região de seringalistas. Os trabalhadores eram os seringueiros. O regime de trabalho era baseado na dependência entre o seringueiro e o seringalista através do sistema de aviamento (crédito/ dívida), chamado de regime do barracão.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
No início de 1960 houve uma onda migratória na região de Rondônia, composta por garimpeiros em busca de cassiterita. A importância do extrativismo mineral fez com que o governo federal criasse a Província Estanífera de Rondônia, que abrangia também parte do Acre, Amazonas e Mato Grosso.
Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens
subsequentes.
No Brasil, os direitos humanos são ilimitados, razão
pela qual um cidadão só pode permanecer preso
após ser processado e julgado por autoridade
judiciária competente.
Julgue os itens de 73 a 77, relativos às Diretrizes de Ação
Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de
Rondônia (D–3–PM).
São consideradas técnicas policiais militares:
Emprego de algemas; Busca; Abordagem e
Vistoria; Escoltas e Perseguição.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da
Polícia Militar – CFO, oriundos do meio civil, ou seja,
não eram militares por ocasião do ingresso no
Curso, sendo admitidos temporariamente para
frequentar o CFO, não estão sujeitos ao
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM,
somente às regras do manual do aluno
estabelecidas pela Diretoria de Ensino.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O Secretário de Segurança do Estado é
competente para aplicar punição disciplinar a
todos policiais militares com até 10 (dez) dias de
prisão, exceto se o cargo de Secretário estiver
sendo ocupado por Delegado de Polícia Civil ou
Delegado de Polícia Federal.
Segundo o Direito Penal, julgue o item subsequente.
É correto afirmar que o fato cometido em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, deve ser punido o autor da ordem e, quanto ao executante, há causa de redução da pena.
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens
subsequentes.
A prescrição da Ação Penal, salvo exceção
disposta no próprio Código Penal Militar, regula–se
pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime. Um crime que teve a pena
superior a oito anos e não excede a doze anos,
prescreve em dezesseis anos.
No período neonatal sao sinais clínicos mais comuns em caso de meningite, exceto:
