Assinale a alternativa incorreta:
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos.
I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus direitos
políticos.
II – As inelegibilidades, que impedem o exercício do sufrágio passivo, só podem ter origem
constitucional.
III – A regra da anualidade em matéria eleitoral consagra regra especial de segurança jurídica em
matéria eleitoral e foi reconhecida pelo STF como um direito fundamental à não surpresa no
âmbito do processo eleitoral e cláusula pétrea.
Quais estão corretas?
O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto,
assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Jorge Santos, 18 anos, ao encontrar o revólver pertencente ao seu pai, aproveitou-se de sua
ausência, para deflagrar tiros contra uma placa de trânsito, em frente à sua residência, em plena
via pública, no Bairro Imigrante, em Caxias do Sul. Os vizinhos, ao ouvirem os estampidos,
chamaram a guarnição da Brigada Militar, que se deslocou até o local e prendeu Jorge Santos em
flagrante. A arma apreendida era de uso permitido, estava devidamente registrada, e apenas o pai
de Jorge tinha autorização para portá-la. Assim, Jorge Santos deverá responder pelo(s) crime(s)
de
Demétrio foi vítima de ameaça. O prazo para representação finda em 15 de janeiro, em plenas
férias forenses. Neste caso, o prazo
Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi
suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas, sentaram 3 jurados e 2 oficiais
de justiça. Durante a janta, um dos juízes de fato perguntou o nome de uma testemunha ouvida
em plenário para outro jurado, que respondeu prontamente, antes que o serventuário pudesse
intervir. A conversa não foi além. O ocorrido foi levado ao conhecimento do Juiz e do Promotor.
Nesse caso, deve haver
Virgilino, preso preventivamente por tráfico de entorpecentes em 05/06/2014, através de
advogado, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que foi
denegado por 2 a 1, em 25/06/2014. O paciente, inconformado, contatou o causídico e solicitou
que ele continuasse buscando sua liberdade. O advogado, considerando a lei formal e a
jurisprudência atual dos pretórios superiores, deve usar o seguinte remédio jurídico:
Assinale a afirmação correta acerca do Cadastro Ambiental Rural (CAR), à luz do Novo Código
Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, e do Decreto n.º 7.830/12.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, no que se refere à
aquisição e à condução de veículo automotor no âmbito deste Estado da Federação.
( ) A deficiência mental severa e o autismo autorizam a concessão do benefício de isenção de
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação à aquisição de veículo automotor novo.
( ) A deficiência visual, em determinados graus, impede a concessão de isenção de Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no que se refere à aquisição
de veículo automotor novo.
( ) Uníssona a jurisprudência desta Corte Estadual no sentido de que a discromatopsia, ou
daltonismo, acarreta a inaptidão para a condução de veículo automotor.
( ) Majoritária a jurisprudência desta Corte Estadual no sentido de que a isenção de Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de ser reconhecida também em relação aos
veículos não adaptados destinados a pessoas com deficiência.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Quanto ao Provimento n.º 21/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul,
que institui o Projeto “More Legal IV", considere as seguintes afirmações.
I – Este Provimento trata da regularização e registro de loteamento, desmembramento,
fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, incluindo situações de
condomínio, ainda que localizados em zona rural.
II – Os imóveis públicos, bem como os submetidos à intervenção do Poder Público, não estão
abrangidos pela regularização de que trata este Provimento.
III – A legitimação de posse será concedida aos moradores cadastrados pelo poder público ainda
que já tenham sido beneficiários de legitimação de posse anteriormente.
Quais estão corretas?
Julgue os itens de 1 a 10, relativos à geografia de
Rondônia.
Um dos principais aspectos naturais da Região Amazônica é seu grande potencial hídrico. Sobre as características dos rios e bacias hidrográficas amazônicas é correto afirmar que surgem inúmeros rios temporários ou intermitentes devido ao predomínio de estruturas geológicas cristalinas; os rios perenes surgem exclusivamente onde os índices pluviométricos ultrapassam a 2000mm anuais.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
O Tratado de Petrópolis assinado em 17 de novembro de 1903 entre o Brasil e a Bolívia, tratava da renúncia da Bolívia sobre o território em questão, o Acre, mediante o pagamento, pelo Brasil de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. O Tratado obrigava ainda o Brasil a construir uma ferrovia que contornasse o trecho encachoeirado do Rio Madeira, exigência do governo boliviano para resolver os problemas de transporte no escoamento da produção. Esse episódio ficou conhecido como a questão de Rondônia.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
A BR–364 impulsionou um novo e definitivo surto migratório para a região a partir de 1970, diferente dos outros fluxos migratórios, este foi em busca de terra para a agricultura, até meados da década de 80 o fluxo migratório continuou intenso, o que possibilitou a criação de diversos municípios que hoje integram o Estado de Rondônia.
