Conforme Vygostky: I. a escrita tem início com os gestos, é o signo visual inicial que contém a futura escrita da criança. II. a segunda esfera de atividades que une os gestos e a linguagem escrita é a dos jogos das crianças. III. o brinquedo simbólico das crianças pode ser entendido como um sistema pouco complexo de 'fala' através de gestos que comunicam e indicam os significados dos objetos usados para brincar. IV. a brincadeira de faz-de-conta é considerada como um dos grandes contribuidores para o desenvolvimento da linguagem escrita - que é um sistema de simbolismo da segunda ordem. V. as brincadeiras são consideradas atividades importantes na educação da criança, uma vez que permitem o desenvolvimento afetivo, motor, cognitivo, social e moral. Estão corretos apenas:
Muitas das pautas culturais e saberes socialmente constituídos são aprendidos por meio do contato direto ou indireto com atividades diversas, que ocorrem nas diferentes situações de convívio social! das quais as crianças participam no âmbito familiar e cotidiano.
Outras aprendizagens, no entanto, dependem de situações educativas criadas especialmente para que ocorram. O planejamento dessas situações envolve a seleção de conteúdos específicos a essas aprendizagens. Nessa perspectiva, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil os conteúdos abrangem:
I. procedimentais que se referem ao saber fazer, relaciona-se a um percurso de tomada de decisões.
II. atitudinais tratam dos valores, das normas e das atitudes.
III. conceituais dizem respeito ao conhecimento de conceitos, fatos e princípios, objetivando apenas a construção passiva do conhecimento.
Está correto apenas o que se afirma em:
São reconhecidas como instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação de Rio Branco as escolas que atendem crianças:
Quanto ao Procedimento Administrativo e do Processo Judicial nos moldes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a assertiva correta.
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos, procedimentos e protocolos clínicos são atribuições:
Um sistema de notificação eficiente é condição essencial para que a vigilância epidemiológica atinja seus objetivos. Assim, deve-se fazer a notificação dos casos:
A Educação bilíngue envolve, pelo menos, duas línguas no contexto educacional. A oferta educacional bilíngue de qualidade, que atenda às Necessidades Educacionais Especiais da criança surda em uma escola depende de decisões político-:
Na ausência de uma língua comum com seus familiares, indivíduos surdos acabam por desenvolver um sistema linguístico restrito, que serve para comunicação familiar. Como o indivíduo não adquiriu plenamente o Português nem a Libras, utiliza essa “língua” para se comunicar. No entanto, essa língua não é compartilhada em seu contexto social e restringe o indivíduo à interação com um sujeito determinado, na maior parte das vezes, somente com membros de sua família. Com a limitação linguística, sua vivência também diminui, assim como sua compreensão de mundo. Estudos de autores como Fernandes mostram que surdos que tem convivência tardia com a Libras apresentam problemas:
Durante o ano de 2017, José ficou licenciado por oito meses consecutivos, por motivo de doença de sua mãe, mediante comprovação médica, pois demonstrou ser indispensável a sua assistência pessoal, que não podia ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Com base no texto legal do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, José:
A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quando a lei cria um ato administrativo estabelecendo todos os seus elementos de forma objetiva, sem qualquer espaço para que a autoridade pública possa valorar acerca da conduta exigida legalmente, pois a lei já preestabeleceu a única conduta a ser praticada, está-se diante do poder:
Determinado Município do Estado da Bahia tem população de dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil habitantes e ocupa uma área territorial de seiscentos e noventa e três quilômetros quadrados. Em tema de organização do Poder Legislativo Municipal, a Constituição da República de 1988 estabelece que a Câmara do citado Município deve observar o limite máximo de:
No MS Word 2010 em português, na configuração padrão, toda vez que se digita ONS, por exemplo, o texto digitado é imediatamente substituído por NOS. Essa característica pode ser ajustada/eliminada:
O botão Desligar na tela de início do Windows 7 oferece algumas opções complementares, dentre elas, Bloquear, Fazer logoff, Reiniciar, Suspender, Trocar usuário. Dessas opções, as únicas que preservam o estado da sessão atual, tais como aplicativos abertos e arquivos em edição, de modo que o usuário corrente possa a ela voltar, é:
Uma empresa vem enfrentando problemas de baixa produtividade da mão de obra e aumento significativo dos pedidos de demissão. A cúpula da empresa considera que seria importante adotar controles preventivos, a fim de evitar que esses problemas aconteçam. Seria um controle preventivo adequado à situação descrita:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais.
No que tange à Cédula de Crédito Bancário, Lei nº 10.931/04, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 15.424/04, analise as afirmativas a seguir.
I. Dentre as proibições ao Notário e ao Registrador está a de conceder desconto remuneratório de emolumentos ou de valores da Taxa de Fiscalização Judiciária, bem como cobrar do usuário quantias não previstas nas tabelas constantes no Anexo desta Lei, ainda que sob fundamento de analogia.
II. Ao Juiz de Paz é devida verba indenizatória pela manifestação em autos de habilitação, bem como por diligências para o casamento.
III. Os emolumentos e a respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária fixados nas tabelas constantes no Anexo desta Lei serão pagos pelo interessado que solicitar o ato, no seu requerimento ou na apresentação do título.
IV. Para fins de enquadramento nas tabelas, relativamente aos atos relativos a situações com conteúdo financeiro, serão considerados como parâmetros o valor dos bens e direitos a serem registrados, quando se tratar de registro do formal de partilha.
Estão corretas as afirmativas
Considere os fatos narrados a seguir para responder à questão.
“João e Isabela nasceram em Teófilo Otoni – MG no ano 2000 e tiveram o ato de nascimento registrado em cartório daquela cidade. Aos 17 anos, domiciliado em Belo Horizonte – MG, ele foi emancipado por outorga dos pais. Depois, João e Isabela, ambos com 17 anos, casaram-se entre si (sem provimento jurisdicional algum acerca desse casamento) e migraram do Brasil para os Estados Unidos da América, onde passaram a trabalhar em empresa privada daquele país (nenhum deles a serviço do Brasil). Em razão da emigração, deixaram de ter domicílio no Brasil. Em 2018, tiveram um filho comum naquele país e registraram seu nascimento no Consulado Brasileiro na cidade de Boston. Isabela aproveitou o comparecimento ao consulado e firmou, perante o cônsul, procuração pública em que outorgou poderes para que o mandatário a representasse no Brasil em ato pelo qual o pai dela lhe doaria um imóvel na cidade de Teófilo Otoni – MG."
Para regular habilitação, celebração e registro do casamento entre João e Isabela,
Considere o texto acerca da bibliografia de Leonardo da Vinci para responder à questão.
Coteje a Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores) com os trechos transcritos da obra citada e assinale a alternativa que contém algum princípio, norma, função ou competência do tabelião brasileiro consagrado na Lei e NÃO mencionado nos trechos da obra.
Em 1970, um casal faleceu, deixando a seus cinco filhos um imóvel rural de 500 hectares no município de Curvelo – MG. Os filhos promoveram processo judicial de inventário e partilha e registraram a transmissão causa mortis do bem no Cartório de Imóveis de Curvelo – MG. Cada filho adquiriu fração ideal de 1/5 (um quinto) sobre o imóvel, sem se especializar a gleba de cada um. Então, desde os anos 70 até hoje, 2018, eles passaram a exercer posse direta, ininterruptamente, sobre gleba que correspondia a cada fração ideal. Cada um cercou com arame a gleba que lhe correspondia e cada um passou a explorá-la economicamente: uns plantando eucalipto, outros, roça de milho e outro com atividade pecuária leiteira. Agora, em 2018, três dos cinco irmãos comparecem a um cartório de notas do estado de Minas Gerais e dizem ao tabelião: “1. que o irmão que explora atividade pecuária no imóvel (um dos ora comparecentes) pretende vender seu imóvel e encontrou um comprador para sua gleba de terras; 2. que esse pretenso comprador exige, para concretizar o negócio, que o imóvel tenha matrícula autônoma no cartório de imóveis (distinta da matrícula do imóvel maior); 3. que essa gleba a ser especializada confronta apenas exatamente com as duas glebas pertencentes aos dois irmãos comparecentes (não divide com as outras duas glebas pertencentes aos dois irmãos que não comparecem nem divide com imóvel externo); 4. que os outros dois irmãos (não comparecentes) manifestaram não se opor a essa individualização, mas que também não assinariam nada em cartório, não fariam ato algum para concretizar ou ajudar a individualização". Na hipótese,
“A cerimônia de posse foi uma cena teatral, de caráter jurídico: uma cerimônia com a intenção cartorial de ser ato de Direito Internacional. [...] participa dessa ficção jurídica: ato cartorial de declaração de propriedade, num lugar onde não havia cartório algum. Declarava-se a propriedade sobre uma ilha, e não havia ilha; não só havia ficção quanto ao objeto, mas se inventava uma repartição pública, para cumprir a ficção de uma partilha papal do planeta, com a ficção de um desvio de rota, pela ficção da vontade divina. O direito de propriedade pretendia basear-se numa posse – o uti possidetis – o 'como possuis' do que não se possuía nem se sabia o que era. A posse do território era uma ficção (...) O sistema de propriedade rural brasileiro constrói-se à base dessa ficção: e com ele o sistema de poder e de organização social."
(Fonte: KOTHE, Flávio R. O Cânone Colonial. Editora UnB, 1997.)
Do trecho transcrito, depreende-se que o autor discorre sobre o documento (omitido na transcrição):
Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á
Assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmativas a partir do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
I. A busca e apreensão passou a ser prevista como medida executiva no cumprimento de sentença das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, no inventário e nas execuções de entrega de coisa fundada em título extrajudicial.
II. A posse em nome do nascituro foi absorvida pelo procedimento do inventário.
III. O arresto foi mantido na execução e, para fins acautelatórios, no processo de conhecimento, demanda observância do procedimento próprio para as tutelas provisórias.
IV. A exibição de documento ou coisa passou a ser disciplinada entre os meios de prova.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o sistema de precedentes adotado pelo novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
Leia o texto a seguir para responder à questão.
O “sistema clássico" foi responsável pela divisão da ação humana em dois segmentos distintos: de um lado, o querer interno do agente; de outro, “o processo causal" visível, isto é, a conduta corporal do agente e o seu “efeito" ou resultado. Situava-se no injusto o encadeamento causal externo e, na culpabilidade, todos os elementos subjetivos, isto é, os elementos internos (anímicos) do agente.
Considerando a tradição germânica da teoria geral do crime, é correto afirmar, quanto a essa concepção e respectiva orientação metodológica, que o texto anterior se refere ao modelo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:
“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência."
Se, no curso de investigação desse crime, o Ministério Público requisitar do titular do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dados e informações cadastrais de vítimas, mediante a expedição de certidão de inteiro teor do que consta nos respectivos livros do cartório extrajudicial, com o objetivo de comprovar possível fraude documental relacionada à sua prática, o destinatário da requisição deve
Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.
