Na gestão pública democrática, a administração de políticas sociais voltada à defesa dos interesses das classes subalternas deve ter como referência o modelo de
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um servidor for demitido do serviço público, mas obtiver, pela via judicial, a invalidação de sua demissão, a forma de provimento a que terá de ser submetido esse servidor será a
Durante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio emocional para exercer as funções inerentes ao cargo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão — Lei n.º 8.508/2006 —, o escrivão deverá ser
Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.
Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser
Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima
A imputabilidade é definida como
Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.
Entre as várias diligências realizadas envolvendo Maria, que redundaram em sua prisão por tráfico de maconha, a autoridade policial cogitou obter autorização para quebra de seu sigilo de comunicação telefônica como meio de prova na investigação criminal.
Considerando-se a situação hipotética descrita no texto 1A2AAA e as informações adicionais anteriormente apresentadas, é correto afirmar, com relação à interceptação telefônica no inquérito policial, que
A prisão preventiva poderá ser decretada
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
Segundo a NR-18, para garantir as adequadas condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil, um alojamento de canteiro de obra com 50m2 deve ter área de ventilação, em m2 de no mínimo:
De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)
De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão
Considerando a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de
O princípio da legalidade compreende
A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configura
O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para
A respeito de Conforto Ambiental, NÃO é possível afirmar:
Sem espaço para aterrar o lixo que produzem, dois municípios do Estado do Mato Grosso decidiram queimar o lixo coletado nas ruas e deixaram em alerta especialistas ambientais. Em relação a esse fato, é possível afirmar que:
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, dever profissional do cirurgião-dentista e dever profissional do perito odontolegista.
A prova pericial, após coleta e análise pelos peritos criminais, materializa-se por meio de laudo circunstanciado, que deve ser encaminhado à autoridade policial. Recebido o laudo, essa autoridade deverá analisá-lo e
Um homem de trinta e cinco anos de idade foi baleado em um estabelecimento comercial e não resistiu aos ferimentos provocados pelos projéteis da arma de fogo. A equipe de perícia chegou ao local quarenta minutos após o crime.
Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, o momento adequado para realização da autópsia será
Fazem parte dos procedimentos relacionados à cadeia de custódia de vestígios
Assinale a opção que apresenta exemplo de quebra na cadeia de custódia.
O método de Carrea para estimar a altura de um indivíduo fundamenta-se no fato de que existe proporcionalidade entre os diâmetros dos dentes e a altura de um indivíduo. Para tanto, mede-se o(a)
Segundo John Conger e Paul Mussen (1995), existem duas grandes abordagens teóricas que orientam o estudo do desenvolvimento cognitivo. Uma delas tem como seu maior representante Jean Piaget, para quem o desenvolvimento cognitivo se relaciona:
Vygotsky (1988) propõe uma nova definição do que seria um "bom aprendizado". Para o autor, o "bom aprendizado" é aquele que:
Cláudia Gomes e Vera Lúcia de Souza (2011) apontam como um dos obstáculos da inclusão escolar o fato de as concepções e práticas pedagógicas serem limitadas e restritivas, respaldadas na reprodução do discurso médico sobre a necessidade especial. Nesse sentido, um dos maiores desafios da inclusão, segundo as autoras, é:
Para Luckesi (2006), a avaliação é:
Conversando com a diretora de uma instituição de Educação Infantil, ela revela que sempre está atenta para que a proposta pedagógica da creche possibilite o desenvolvimento físico, afetivo, cognitivo e social das crianças, por meio de parcerias com os educadores, funcionários e família. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, é correto afirmar que a proposta pedagógica deve garantir que as instituições de Educação Infantil cumpram efetivamente a função:
