Tício cedeu onerosamente um crédito que tinha contra Mélvio para Caio, constante de um instrumento particular de confissão de dívida. No instrumento de cessão, constou que o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, mas era omisso acerca da responsabilidade pela existência do crédito. Apesar de notificado da cessão do crédito, Mélvio não se manifestou. No dia do vencimento da dívida, entretanto, Mélvio alegou que o crédito foi obtido mediante coação realizada por Tício. A suposta coação ocorreu há exatamente três anos e um dia. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Joaquim comprou um terreno, com uma pequena construção antiga que pretendia demolir posteriormente. O título de propriedade descrevia, de acordo com as exigências legais e de modo preciso, o terreno; entretanto, a construção não estava averbada na matrícula do imóvel. Quando tentou registrar a escritura pública, o Cartório de Registro de Imóveis se recusou à prática do ato, exigindo a prévia averbação da construção na matrícula do imóvel. Acerca do caso retratado, pode-se afirmar corretamente que
Com relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que
O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como abusiva e nula a cláusula contida em contrato de consumo que possua o seguinte conteúdo:
Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta
Dentre as escolas e doutrinas penais apresentadas a seguir, a que adota como finalidade da pena exclusivamente a prevenção geral positiva é:
Tícia, de 16 anos, há dois anos namora Caio, de 19 anos. Tícia é virgem e está decidida a apenas manter relação sexual após o casamento, já marcado para ocorrer no dia em que ela completará 18 anos. Quando estavam sozinhos, na sala, assistindo TV, Caio, aproveitando-se que Tícia cochilava, masturbou-se e ejaculou no corpo da namorada que, imediatamente, acordou. Sentindo-se profundamente violada e agredida, Tícia grita e acorda os pais, que dormiam no quarto da casa. Os pais, vendo a filha suja e em pânico, impedem Caio de fugir e decidem chamar a polícia. Acionada a polícia, Caio é preso, em flagrante delito e, encerradas as investigações, denunciado pelo crime sexual praticado. Diante da situação hipotética, Caio poderá ser processado pelo crime de
Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.
Tício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime tributário (apenado com reclusão de 2 a 5 anos), em vista de sonegação de imposto, no montante de 1 milhão de reais. Citado, apresentou resposta à acusação, tendo arrolado 8 testemunhas de defesa, duas delas residentes fora da jurisdição, tendo sido expedidas cartas precatórias, com prazo de cumprimento de 90 dias. Ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, com exceção das duas residentes fora da jurisdição, tendo esgotado o prazo de cumprimento da precatória, Tício foi interrogado, abrindo-se vista às partes para apresentação de alegações finais. O órgão de acusação manifestou-se pela absolvição de Tício, por não restar comprovada a autoria. Já a defesa, alegou cerceamento de defesa, por não se aguardar o retorno das cartas precatórias. Conclusos os autos ao Juiz, foi proferida sentença condenatória. Na sentença, a despeito da não imputação pelo órgão da acusação, o Juiz reconheceu a causa de aumento prevista na legislação de crimes tributários, consistente na ocorrência de grave dano à coletividade, pelo valor sonegado, incidindo aumento da pena de 1/3. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade. Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado (que compreende imunidade por injúria, difamação ou desacato), o Supremo Tribunal Federal adotou um método de interpretação constitucional por meio do qual considerou que a palavra desacato era inconstitucional, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Nesse caso, dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde ao método adotado pela Corte.
No que toca ao processo, campanha e propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta
Em relação à massa falida, considera(m)-se ineficaz(es)
Beltrano faleceu no Município de Maceió, Estado de Alagoas, onde viveu toda a sua vida, deixando aos seus herdeiros como herança: (i) depósito em dinheiro em instituição financeira com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) ações de companhia de capital aberto negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, Estado de São Paulo; (iii) automóvel que se encontra em posse de seu filho Beltraninho, domiciliado no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso; e (iv) direito de superfície constituído sobre imóvel rural localizado no Município de Apiúna, Estado de Santa Catarina. O inventário e a partilha estão sendo processados no Município de Maceió, Estado de Alagoas, conforme as regras processuais. A respeito da situação hipotética, é correto afirmar, com base nas normas de competência tributária previstas na Constituição Federal, que o ITCMD
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.
Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto ao licitante vencedor. Um dos licitantes vencidos, inconformado, impetrou Mandado de Segurança para requerer a anulação de todo o procedimento. Nesse cenário hipotético, o juiz da causa poderá
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as áreas da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente configuram
Acerca das estruturas homogêneas de dados vetor e matriz e dos conceitos de pilhas, filas e árvores binárias, julgue o item
Matriz é uma estrutura de armazenamento do tipo bidimensional. Diz‐se que uma matriz de dimensão 2 é uma matriz que exige apenas um índice para identificar até dois elementos em sua estrutura.
No que se refere aos diagramas da análise orientada a objetos, julgue o item
A principal característica do diagrama de interação é a exibição de mensagens assíncronas entre os objetos. As mensagens síncronas, aquelas em que um objeto remetente deve esperar pelo objeto destinatário para finalizar a execução, não são tratadas por esse diagrama.
1. # ‐*‐ coding: latin1 ‐*‐
2. # Conjuntos de dados
3. s1 = set(range(3))
4. s2 = set(range(10, 7, ‐1))
5. s3 = set(range(2, 10, 2))
6. # Exibe os dados
7. print 's1:', s1, '\ns2:', s2, '\ns3:', s3
8. # Operação 1
9. s1s2 = s1.union(s2)
10. print 'União de s1 e s2:', s1s2
11. # Operação 2
12. print 'Diferença com s3:', s1s2.difference(s3)
13. # Operação 3
14. print 'Interseção com s3:', s1s2.intersection(s3)
15. # Operação 4
16 if s1.issuperset([1, 2]):
17. print 's1 inclui 1 e 2'
18. # Operação 5
19. if s1.isdisjoint(s2):
20. print 's1 e s2'
Com relação à execução do código acima, da linguagem de programação Python, julgue o item
O resultado apresentado na linha 14 será Interseção com s3: set([8, 2]).
Quanto ao Modelo Entidade‐Relacionamento (MER) apresentado acima, julgue o item
Na entidade PROFISSIONAL, o atributo CREA é do tipo identificador.
Considerando que os objetos acima estejam implementados em um banco de dados da SQL (Structured Query Language), julgue o item
Ao ser executado, o comando INSERT INTO CERTIDAO VALUES (10, 874637, '12/08/2019', '14:34', '06/08/2019'); permitirá inserir um registro na tabela CERTIDAO
Em relação à tipologia do texto e às ideias nele expressas, julgue o item
De acordo com o texto, famílias que recebem até três salários mínimos mensais são as que mais carecem de habitação própria no Brasil
Quanto aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item
Na linha 5, estaria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “cresceu” estivesse flexionada no plural, dada a possibilidade de concordância com “7%”.
Acerca da correção gramatical e da coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item
“que”, em “Ele explica que” (linha 9) por onde
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item
O responsável técnico por pessoa jurídica não pode ter firma individual.
Relativos às Normas ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015, Julgue o item
Segundo o princípio da abordagem de processo, resultados consistentes e previsíveis são alcançados de forma mais eficaz e eficiente quando as atividades são compreendidas e gerenciadas como processos interrelacionados que funcionam como um sistema coerente.
Com base no texto, considere as seguintes assertivas:
1. No segundo parágrafo, o termo “por esse motivo” retoma a expressão “tentativa de interação”, presente no primeiro parágrafo.
2. No terceiro parágrafo, a palavra “ambos” faz referência a gatos domésticos e humanos.
3. O uso dos termos “felinos” (final do terceiro parágrafo) e do termo “os bichinhos” (sétimo parágrafo) evita a repetição da palavra “gatos”.
4. No sexto parágrafo, a expressão “todas com a mesma entonação” refere-se aos nomes dos gatos.
