Q810479 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que

a) a decadência não pode ser obstada.
b) prescreve em 03 (três) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto
c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da utilização efetiva do produto por parte do consumidor.
d) se inicia a contagem do prazo da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria
e) o prazo prescricional para reclamar sobre o vício oculto inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Direito do Consumidor