Questões de Concurso – Aprova Concursos

2806)

Q252149 - CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito

Raul é um empresário bem sucedido do setor de transportes. Desejando diversificar suas atividades, procura informações sobre a atividade de combustíveis, ficando impressionado com as modernas pesquisas sobre o tema.
Ao analisar as várias opções apresentadas, opta por explorar o biocombustível líquido derivado de biomassa renovável, que tem como principal componente o álcool etílico.
Nos termos da Lei que regulamentou a ANP, o empresário busca atuar no mercado com o produto

a) querosene
b) etanol
c) metano
d) carboneto
e) gasolina

2807)

Q271497 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

Considerando os termos da Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, analise as assertivas abaixo.

I. Para fins do disposto na referida lei, considera-se patrocínio a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, assim definido na mesma lei, de numerário para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade.
II. Para os fins do disposto na referida lei, considera-se doação a distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter desportivo e paradesportivo por pessoa jurídica a empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade social.
III. A prestação de contas dos projetos beneficiados elos incentivos previstos na referida lei fica a cargo do proponente e será apresentada ao Ministério do Esporte, na forma estabelecida pelo regulamento.
IV. O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês de março, os valores correspondentes à doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, no ano-calendário anterior.
É correto o que se afirma em

a) I, II, III e IV.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

2808)

Q426845 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o

a) Procurador-Geral da República e o Corregedor Nacional do Ministério Público.
b) Procurador-Geral de Justiça e o Ouvidor do Ministério Público.
c) Corregedor-Geral do Ministério Público e o OuvidorGeral do Ministério Público.
d) Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e o Corregedor Nacional do Ministério Público.
e) Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

2809)

Q486678 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Economia

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

a) deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação.
b) deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.
c) consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.
d) é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
e) deve ser aprovado por lei complementar estadual.

2810)

Q396555 - CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal

Nos termos da Portaria nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constitui instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a(o )

a) Programação contábil
b) Lei de Diretrizes Orçamentárias
c) Sistema de auditoria
d) Planejamento financeiro
e) Plano Anual de Capacitação

2811)

Q413169 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Programador,

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público

a)
executa as políticas nacional e estadual de cada Grupo de Apoio Operacional.
b)
atende, orienta e mantém intercâmbio com entidades públicas ou privadas que, direta ou indiretamente, promovam o estudo ou a proteção dos bens, valores ou interesses que lhes incumbe defender.
c)
propõe a edição de normas, atos e instruções objetivando o aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público.
d)
colabora com os Poderes Públicos ou órgãos privados em campanhas educacionais.
e)
destina-se ao aprimoramento cultural e profissional dos membros da Instituição, dos seus auxiliares e funcionários para a melhor execução dos serviços e a racionalização dos recursos materiais.

2812)

Q445883 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º

11.416/2006 e n.º 12.618/2012

De acordo com a Lei n.º 11.416/2006, em um tribunal, o

inspetor de segurança judiciária deverá ser servidor ocupante

de cargo da carreira de analista judiciário.

Errado
Certo

2813)

Q444645 - CETREDE - 2013 - SC-CE - Técnico Social

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI, conforme a Lei Nº 11.124/2005.

a) Viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
b) Implementar políticas e programas de investimentos e subsídios privados, promovendo e viabilizando o acesso à habitação independente da renda da população.
c) Promover o direito a moradia digna à população em situação de rua e regularizar a moradia daqueles que ocupam os prédios públicos localizados nos centros urbanos e em algumas localidades ribeirinhas.
d) Garantir que apenas o setor privado possa desempenhar as funções no setor de habitação no Brasil.
e) O público atendido pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI deve possuir renda familiar mensal de mais de seis salários mínimos.

2814)

Q492651 - FGV - 2013 - SUDENE-PE - Engenheiro Elétrico,

Segundo a Lei Complementar n. 125/07, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tem natureza

a) fundacional.
b) de empresa pública.
c) de sociedade de economia mista.
d) de autarquia especial.
e) de consórcio público.

2815)

Q493469 - FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo

As alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Geração de emprego e renda.
b) Redução das taxas de mortalidade materno-infantil.
c) Melhoria das condições de habitação.
d) Garantia da sustentabilidade ambiental.
e) Universalização dos níveis de ensino superior.

2816)

Q493471 - FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo

Dentre os deveres dos servidores públicos civis previstos na Lei n. 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.

a) Deve ser leal às instituições que servir.
b) Deve manter conduta compatível com a moralidade pública.
c) Deve ser assíduo e pontual ao serviço.
d) Deve guardar sigilo sobre todos os assuntos da repartição.
e) Deve tratar com urbanidade os demais servidores e o público em geral.

2817)

Q626630 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

O poder de investigação criminal pelo Ministério Público, diz respeito a função Institucional-meio de natureza Constitucional e Infraconstitucional em razão da sua atividade-fim, no exercício do “Jus puniendi" Estatal.

Diante de tal assertiva, é correto afirmar que:

a) Embora seja atribuição do Ministério Público, no exercício de função típica, promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei (art. 129, inc. I, da Constituição Federal), é lícito asseverar que o Órgão Ministerial não possui o direito de acompanhar a investigação criminal, no inquérito policial, por se tratar de atividade sigilosa e inquisitiva, e de atribuição exclusiva da Polícia Judiciária ( art. 144, inc. IV, da Constituição Federal ).
b) É lícito que o Membro do Ministério Público, no exercício do controle externo da atividade policial, tome declarações da vítima e depoimentos testemunhais, no inquérito policial, visando à futura proposição da ação penal pública.
c) O Ministério Público, não está autorizado a exercer o controle externo da atividade policial (art. 129, inc. VII da Constituição Federal), em relação à investigação policial, devendo sustentar a acusação formal no processo penal, com base nos dados probatórios e elementos informativos obtidos no inquérito policial, que estejam exclusivamente vinculados à investigação criminal desenvolvida pela Autoridade Policial.
d) O Ministério Público, está autorizado a exercer o controle externo da atividade policial, no que tange ao aspecto hierárquico e administrativo interno da prática de atos ordinatórios das Polícias Judiciárias.
e) Trata-se de função supletiva do Órgão Ministerial, na fase preliminar de investigação, decorrente da teoria dos poderes implícitos da Constituição Federal, que se concebe por interpretação aberta da primeira parte do art. 129, inc. IX, da Lei Maior, que diz: “São funções institucionais do Ministério Público:...IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade...”.

2818)

Q575611 - FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal

Um enfermeiro lotado em um hospital público de referência materno infantil e designado para exercer as atividades assistenciais na clínica médica foi contratado por uma Faculdade de Enfermagem para atuar como supervisor de estágio curricular, haja vista que a instituição não dispunha de professor orientador para este fim. Assim, durante os seus plantões diurnos, supervisionava grupos de 06 estudantes no campo de prática, os quais o ajudavam na assistência. Diante da situação apresentada e considerando o disposto na Resolução COFEN 371/10, é correto afirmar que

a) é permitido ao enfermeiro do serviço público participar somente da elaboração da programação de ensino do estágio obrigatório, bem como realizar a avaliação dos estagiários, em parceria com o professor da instituição de ensino.
b) o enfermeiro somente poderá exercer a função de supervisor de estágio concomitante com o seu horário de serviço quando se tratar de Instituições de Saúde credenciadas pelo Ministério da Educação, como Hospitais de Ensino.
c) é assegurada a efetiva participação do enfermeiro do serviço de saúde na supervisão de estágios obrigatórios e não obrigatórios, exigindo-se para isso titulação superior ao do estagiário sob sua supervisão, o que caracteriza a integração ensino e serviço.
d) na ausência do professor orientador da instituição de ensino, é vedado ao Enfermeiro exercer, simultaneamente, a função de supervisor de estágios e as atividades assistenciais para a qual estiver designado naquele serviço.

2819)

Q575616 - FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal

De acordo com a portaria GM/MS nº 2048, o crescimento da demanda dos serviços de urgência e emergência, deve-se ao aumento do número de acidentes e violência urbana, o que promove uma sobrecarga do serviço disponibilizado para o atendimento da população, devendo o transporte dos enfermos ser feito de maneira segura, por veículos de atendimento pré-hospitalar móvel. Os veículos destinados ao atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes com risco de vida conhecido e com risco de vida desconhecido, sem potencial de intervenção médica no local e /ou durante transporte até o serviço de saúde, classificam-se como Ambulância de

a) transporte.
b) suporte básico.
c) resgate.
d) suporte avançado.

2820)

Q157408 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serão decididos pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Certo
Errado

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