Questões de Concurso – Aprova Concursos

2821)

Q157410 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina poderá designar até dois Procuradores de Justiça para as funções de Subprocurador-Geral de Justiça que, além de substituí-lo nas hipóteses legais, exercerão, por designação, outras atribuições na forma disciplinada em ato próprio por ele editado.

Certo
Errado

2822)

Q157415 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Em caso de extinção do órgão de execução, da Comarca ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se para outra Promotoria de igual entrância ou categoria, ou obter a disponibilidade com vencimentos integrais e a contagem do tempo de serviço como se em exercício estivesse.

Certo
Errado

2823)

Q160797 - CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do
CNJ, julgue os itens consecutivos.

Entre os objetivos que compõem o planejamento estratégico do Poder Judiciário consta a promoção da cidadania e o aprimoramento da comunicação com públicos externos.

Certo
Errado

2824)

Q159005 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

Com base no disposto na Lei n.º 10.048/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, bem como no dispositivo constitucional sobre o direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.

a)
O tratamento diferenciado previsto no Decreto n.º 5.296/2004 inclui, entre outros, pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
b)
Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade deve sempre ser dada a pessoas com deficiência.
c)
É constitucionalmente prevista a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como a integração social exclusiva do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho.
d)
As empresas de ônibus estão obrigadas a reservar assentos às pessoas portadoras de deficiência, devendo o proprietário da empresa que descumprir a determinação legal responder criminalmente pela omissão.
e)
Os logradouros e sanitários públicos e particulares, assim como os edifícios públicos e particulares, devem obedecer a normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, específicas para o atendimento das necessidades das pessoas portadoras de deficiência.

2825)

Q232284 - CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia

Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue os itens

seguintes.

O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade advocatícia.

Certo
Errado

2826)

Q199804 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Quanto às funções do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

a) Realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça e nas Procuradorias de Justiça, encaminhando o resultado das avaliações aos interessados;
b) Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;
c) Fazer recomendações a órgão de execução, sem caráter vinculativo;
d) Integrar, como membro nato, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, com direito a voto, exceto em processo administrativo disciplinar em que tenha atuado, quando será ouvido apenas para prestar informações ou esclarecer pontos do seu relatório;
e) Promover o levantamento das necessidades de pessoal e material nos serviços afetos ao Ministério Público, propondo ao Procurador-Geral de Justiça as providências que julgar convenientes.

2827)

Q212320 - CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.

Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.

Certo
Errado

2828)

Q256633 - Quadrix - 2013 - CREF - 3º Região (SC) - Técnico de Nível Superior,

A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Essas deduções, de acordo com a Lei nQ 11.438, ficam limitadas relativamente à pessoa jurídica, ________, observado o disposto no § 4° do art. 3° da Lei n" 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima:

a) a 1% (um por cento) do imposto devido
b) a 4% (quatro por cento) do imposto devido
c) a 5% (cinco por cento) do imposto devido
d) a 8% (oito por cento) do imposto devido
e) a 6% (seis por cento) do imposto devido

2829)

Q256859 - Quadrix - 2013 - CREF - 3º Região (SC) - Assistente Administrativo

Assinale' a alternativa que está em desacordo com a lei n° 11.788.

a)
O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
b)
A manutenção de estagiários, ainda que em desconformidade com a referida lei, não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
c)
Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
d)
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
e)
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

2830)

Q256861 - Quadrix - 2013 - CREF - 3º Região (SC) - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa contrária ao disposto na Lei nº 12.395.

a) Os administradores de entidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados, de gestão temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto.
b) Quando o contrato especial de trabalho desportivo for por prazo inferior a 12 (doze) meses, o atleta profissional terá direito, por ocasião da rescisão contratual por culpa da entidade de prática desportiva empregadora, a tantos doze avos da remuneração mensal quantos forem os meses da vigência do contrato, referentes a férias, abono de férias e 13º (décimo terceiro) salário.
c) A entidade de prática desportiva formadora e detentora do primeiro contrato especial de trabalho desportivo com o atleta por ela profissionalizado terá o direito de preferência para a primeira renovação deste contrato, cujo prazo não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro,
d) A entidade de prática desportiva formadora deverá registrar o contrato de formação desportiva do atleta em formação na entidade de administração da respectiva modalidade desportiva.
e) A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 14 (quatorze) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.

2831)

Q197524 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ainda sobre a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

a)
A remuneração dos cargos em comissão é composta pelo vencimento básico do cargo e pela gratificação judiciária.
b)
Devem ser enquadrados na especialidade de oficial de justiça avaliador federal os ocupantes do cargo de analista judiciário área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.
c)
A progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte.
d)
O TRT da 8.ª Região, órgão integrante do Poder Judiciário da União, é autorizado a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas de seu quadro de pessoal, vedada a transformação de função em cargo.
e)
Na elaboração dos regulamentos de que trata a lei em questão, não é possível contar com a participação de entidades sindicais.

2832)

Q249424 - IBFC - 2013 - IDECI - Técnico Social

Os benefícios concedidos no âmbito do SNHIS são representados de maneira diversificada. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Subsídios financeiros.
II. Isenção ou redução de impostos nas 3 esferas de Governo.
III. Outros benefícios não caracterizados como subsídios financeiros, como redução ou cobertura do custo de construção ou aquisição de moradias.
IV. Prestar contas das operações realizadas com recursos do FNHIS com base nas atribuições que lhe sejam especificamente conferidas, submetendo-as ao Ministério das Cidades.
São considerados benefícios concedidos no âmbito do SNHIS o que se apresenta nas seguintes afirmativas:

a)
Somente IV.
b)
Somente II.
c)
I, II e III.
d)
Somente I e II.

2833)

Q249429 - IBFC - 2013 - IDECI - Técnico Social

O estabelecimento de mecanismos de quotas do SNHIS é direcionado para segmento populacional. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente para qual segmento populacional as quotas do SNHIS são utilizadas.

a)
Idosos independentes.
b)
Famílias nucleares.
c)
Idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres.
d)
Somente deficientes físicos.

2834)

Q249431 - IBFC - 2013 - IDECI - Técnico Social

A criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social de natureza ___________, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do SNHIS, destinados a implementar _________________ direcionadas à população de ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

a)
Social/ políticas habitacionais/ média renda.
b)
Contábil/ políticas habitacionais/ renda inexistente.
c)
Preventiva/ políticas habitacionais/ menor renda.
d)
Contábil/ políticas habitacionais/ menor renda.

2835)

Q249436 - IBFC - 2013 - IDECI - Técnico Social

O reconhecimento da pobreza como um fenômeno não é nenhuma novidade, principalmente quando o foco de discussões está em torno de famílias e políticas públicas. Este fenômeno apresenta um caráter particular. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que descreve corretamente o caráter particular deste fenômeno.

a)
Único.
b)
Multidimensional.
c)
Promocional.
d)
Paliativo.

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