Q444645 - CETREDE - 2013 - SC-CE - Técnico Social

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI, conforme a Lei Nº 11.124/2005.

a) Viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
b) Implementar políticas e programas de investimentos e subsídios privados, promovendo e viabilizando o acesso à habitação independente da renda da população.
c) Promover o direito a moradia digna à população em situação de rua e regularizar a moradia daqueles que ocupam os prédios públicos localizados nos centros urbanos e em algumas localidades ribeirinhas.
d) Garantir que apenas o setor privado possa desempenhar as funções no setor de habitação no Brasil.
e) O público atendido pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI deve possuir renda familiar mensal de mais de seis salários mínimos.

Q444645 - CETREDE - 2013 - SC-CE - Técnico Social

Legislação Federal