Quando um trabalhador manipula produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou à sua saúde, ele automaticamente está exposto ao risco químico. Para prevenção nesse tipo de risco, deve ser cumprida, dentre outras, a seguinte norma:
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.986/2000, os
Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de
Assessoria e de Assistência são
Segundo a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes, assinale a alternativa incorreta.
Baseado na Lei nº.12.037/2009, os perfis genéticos dos bancos de dados não podem revelar:
A licença para capacitação nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, terá duração de até quantos meses?
Considerando as vantagens pecuniárias devidas aos membros do Ministério Público, constitui vantagens de caráter indenizatório:
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n 12.288/2010), considera ações afirmativas:
Muitas vezes, na criação de um texto, é necessário inserir formas no documento de modo a ressaltar
alguma informação ou mesmo criar um simples desenho ou diagrama.
Sobre o botão utilizado para inserir formas no documento, assinale a alternativa correta
No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe
As Procuradorias de Justiça são
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), além do plano diretor, os municípios devem elaborar um plano diretor de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele integrado.
Esse plano diretor de transporte urbano integrado é obrigatório para cidades com número de habitantes maior que
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), dentre as diretrizes gerais da política urbana, um dos instrumentos de política pública é o usucapião especial de imóvel urbano. De acordo com essa lei, aquele que possuir como sua área urbana, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que observadas certas exigências.
Dentre essas exigências, está a área máxima que, em m2, é
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto nº 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que
Nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85), o Ministério Público:
Analise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público:
I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.
II. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
III. Leis Ordinárias dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público Estadual, observadas as garantias e vedações estabelecidas na Constituição Federal.
Está correto o que consta APENAS em