A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, e estabelece sua
composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e
instrumentos de ação.
Segundo essa Lei, compete à SUDENE:
I.promover programas de assistência técnica e financeira
internacional em sua área de atuação.
II.definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao
desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III.propor diretrizes para definir a regionalização da política
industrial que considerem as potencialidades e
especificidades de sua área de atuação.
IV.obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a
proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de
políticas diferenciadas para a sub-região.
V.desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para
o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter
prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-
regional.
Assinale:
Segundo a Lei Complementar n. 125/07, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tem natureza
As alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com o Art. 7º da Lei Complementar n. 125 de 2007, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE é composta pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
