Conforme estabelece o Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983, aponte a única afirmativa falsa:
Com base em dispositivos da Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens subsecutivos.
Servidor público ocupante do cargo de analista judiciário que adquirir conhecimentos adicionais em razão da realização de cursos de interesse do Poder Judiciário fará jus ao adicional de qualificação.
O retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se:
A Lei nº 10.871/2004, dispõe sobre a criação de carreiras
e organização de cargos efetivos das autarquias especiais
denominadas Agências Reguladoras. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, aprova as
normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Conforme o Art. 56, que trata do Livro de Visitas:
Julgue o item que se segue, referente a bens e a registro público.
Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.
Assinale a alternativa contrária à Lei nQ 12.395. esta venha a concretizar transferência internacional do mesmo atleta, em prazo inferior a 3 (três) meses, caracterizando o conluio com a entidade de prática desportiva estrangeira.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma disposição prevista pela Lei nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
(quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
O parcelamento do solo para fins urbanos é feito de
acordo com leis federais, estaduais e municipais. Sobre o
parcelamento do solo, considere:
I. O loteamento e o desmembramento são subdivisões
de gleba em lotes destinados à edificação.
II. O loteamento e o desmembramento permitem a
abertura de novas vias de circulação e logradouros
públicos.
III. A infraestrutura básica de um parcelamento do solo
é constituída por equipamentos urbanos, como por
exemplo: escoamento das águas pluviais, iluminação
pública, esgotamento sanitário, abastecimento
de água potável, entre outros.
IV. O desmembramento possibilita o prolongamento e
a ampliação dos logradouros existentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar–se que:
A Lei nº 10.257/ 2011, denominada Estatuto da Cidade, dispõe sobre o planejamento urbano caracterizando-o com um instrumento de _____________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O SNHIS apresenta um órgão central. Assinale a alternativa que cita corretamente o órgão central do SNHIS:
No que se refere à carteira de identidade e à apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item abaixo.
Para a expedição da carteira de identidade, não é exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento além dos originais da certidão de nascimento ou de casamento, não sendo admitida a apresentação desses documentos em cópias autenticadas.
Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de
2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa
pública denominada Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens
seguintes.
As pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e os servidores públicos federais que trabalham nesses estabelecimentos sujeitam-se ao regime disciplinar da União.
