Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005
São órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:
Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:
De acordo com Decreto n. 5.707/06, o afastamento do servidor, para realizar o curso de mestrado, somente será autorizado pelo prazo de
A Lei n. 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas. Segundo esse diploma, é falta administrativa punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, I.exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário; II.atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas; III.utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; IV.praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente; V.aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Assinale:
A EBSERH, para fi ns de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplifi cado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, sendo que os contratos temporários de emprego poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse
Nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deve ser buscada a seguinte finalidade, consoante o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006:
Para efeitos de controle da realização dos planos de aperfeiçoamento de pessoal, nos termos da Portaria nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devem ser enviados relatórios para um órgão ministerial, no caso, a Secretaria de
Considerando os objetivos estratégicos definidos na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprimorar a comunicação com públicos externos refere-se a
De acordo com a Lei nº 10.871/2004, artigo 70, § 3º, aos ocupantes de cargos efetivos, aos requisitados, aos ocupantes de cargos comissionados e aos dirigentes das Agências, é correto afirmar que
No estado do Pará, em um assentamento de sem terras que conta com 300 famílias cadastradas e que não apresenta estrutura de serviços de saúde e saneamento básico, foi encontrada uma senhora, de 68 anos, que se intitulava auxiliar de enfermagem e prestava cuidados simples de enfermagem naquela comunidade. Tendo sido abordada por um profissional de saúde quanto ao exercício da profissão, informou ter o certificado de enfermeiro prático. Segundo o Decreto nº 94.406/87, é correto afirmar que o certificado de enfermeiro prático ou prático de Enfermagem foi
A portaria do Ministério da Saúde que aprova a política Nacional de Atenção Básica para Estratégia Saúde da Família (ESF), em seu anexo I, dispõe sobre os princípios e as diretrizes gerais da atenção básica. Nessa portaria, considera-se como fundamento e diretriz de atenção básica
De acordo com o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise de que trata a resolução RDC nº 154, de junho de 2004, o serviço de diálise deve estar licenciado por autoridade sanitária competente, seja do estado ou do município, e deve atender aos requisitos mínimos para funcionamento, além de estar capacitado para oferecer as modalidades de hemodiálise, diálise peritoneal ambulatorial contínua e diálise ambulatorial automatizada. Com base neste regulamento, a alternativa correta quanto ao número de pacientes a ser atendido na hemodiálise é de
Assinale a alternativa contrária à Resolução do CFF ni2 387, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
Segundo a Lei Complementar n. 75/93, o Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo, entre outras medidas, ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais e ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-meio policial.
