O Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, será composto por representantes de um determinado órgão, no caso a Escola Nacional
A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao
As Promotorias de Justiça
A Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
brasileira, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.
Acerca do assunto, numere a coluna da direita (objetivos) de acordo com sua correspondência com a coluna da
esquerda (instrumentos).
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários
e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de
comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei de
Acessibilidade, Decreto-Lei 5.296, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Urbana, conforme a Lei
10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
O objetivo estratégico de fomentar a interação e a troca de experiências entre tribunais nos planos nacional e internacional, conforme definido na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, relaciona-se ao tema
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei
Complementar Federal nº 80/94
O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado
A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao
No âmbito da Lei n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a política
urbana tem por objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Assinale a alternativa que indica as diretrizes gerais dessa
política.
A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, e estabelece sua
composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e
instrumentos de ação.
Segundo essa Lei, compete à SUDENE:
I.promover programas de assistência técnica e financeira
internacional em sua área de atuação.
II.definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao
desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III.propor diretrizes para definir a regionalização da política
industrial que considerem as potencialidades e
especificidades de sua área de atuação.
IV.obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a
proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de
políticas diferenciadas para a sub-região.
V.desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para
o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter
prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-
regional.
Assinale:
Julgue o item seguinte, que versa sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, o que inclui a prestação de assistência judicial e extrajudicial a pessoa física, mas somente assistência judicial a pessoa jurídica, conforme matéria sumulada pelo STJ.
A doação de sangue é um ato de amor ao próximo e deve ser voluntária, anônima, altruísta e não remunerada, devendo ser mantida em sigilo qualquer informação sobre doadores e receptores, antes, durante e após o processo de doação. De acordo com a resolução RDC nº 153/2004, é correto afirmar que
O Decreto n. 7.579, de 11 de outubro de 2011,
decreta, no seu art. 30, que a Comissão de
Coordenação do SISP será presidida por
representante do órgão central e formada pelos
representantes dos:
O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que:
