De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.
Compete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo DF ou por suas autarquias.
De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais
O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é
Conforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido por
De acordo com o Manual da Humanização (Secretaria Estadual da Saúde/Rio Grande do Sul), dois parâmetros para humanização do trabalho dos profissionais, quanto à gestão e participação dos profissionais, são:
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas informações apresentadas na
tabela acima, referentes ao primeiro exercício financeiro encerrado
de determinada entidade governamental, julgue os itens que se
seguem.
Para fins de apuração do resultado financeiro do exercício, deve-se considerar a despesa orçamentária no valor de R$ 114.000,00, correspondente às despesas empenhadas deduzidas dos valores inscritos em restos a pagar.
Quanto à organização dos Poderes estaduais,
Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta continência individual; se em trajes civis responde com movimento de cabeça. Não tem direito a continência:
Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pagamento de honorários que, posteriormente, verifica-se que estavam a menor. Nesta hipótese e considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Ainda acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.
Se, por motivo de ordem intelectual, um servidor público estável, ocupante do cargo de escrivão de polícia civil, for considerado inapto para o exercício da função policial, e se a causa não constituir justificativa para demissão ou aposentadoria do servidor, deverá ocorrer a readaptação deste mediante a transformação do cargo por ele exercido em outro mais compatível com a sua capacidade.
Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 – estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores: I.Assiduidade e disciplina. II.Capacidade de iniciativa e produtividade. III.Responsabilidade. Assinale:
No que concerne às disposições na Constituição Estadual do
Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a
elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção
de uma. Assinale-a.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
Sobre a estrutura dos órgãos que compõem a FUNAPE, assinale a alternativa INCORRETA.
