Levando em conta a legislação em vigor no Estado de
Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando
as seguintes assertivas:
I. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que vier a desqualificar por meio de palavras,
gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a
imagem de agente público, valendo–se de posição
hierárquica ou funcional superior, equivalente ou
inferior.
II. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que atribuir a agente público, função
incompatível com sua formação acadêmica ou
técnica especializada ou que dependa de
treinamento.
III. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que apresentar, como suas, ideias, propostas,
projetos ou quaisquer trabalhos de outro agente
público.
Assinale a resposta correta:
