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Sobre a Lei 6174 − Estatuto do Servidor Funcionários
Civis do Paraná − Capítulo 1, Dos Cargos − Seção 1 −
Disposições Preliminares, a atribuição ao funcionário
público de encargos ou serviços diferentes das tarefas
próprias de seu cargo:
É vedada, em qualquer hipótese.
É possível, em qualquer hipótese.
É possível, desde que requerida pelo funcionário.
É vedada, salvo no caso de readaptação por redução da capacidade física e deficiência da saúde.
É vedada, salvo se houver redução da capacidade física e deficiência da saúde, independente de readaptação.
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