Acerca da Lei estadual n.º 1.626/2022, julgue o próximo item.
Apenas será devido adicional de qualificação ao Analista de Planejamento e Orçamento, quanto a curso de graduação que constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo, quando se tratar da segunda graduação.
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
Conforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Compete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue os itens que se seguem.
A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.
Considerando a Lei Complementar Estadual n° 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Complementar Estadual Nº 963/2014, assinale a alternativa que corresponde à transgressão disciplinar de natureza grave:
Até alcançar a estabilidade, o militar encontrar-se-á em estágio probatório e será submetido à avaliação de desempenho técnico profissional e conduta social e civil pela unidade a que servir, observados, entre outros, os seguintes requisitos, exceto:
Sobre Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER, assinale a opção correta, à luz da Constituição Estadual:
Com relação aos órgãos de direção que compõe o Comando–Geral da Polícia Militar de Roraima,
considere:
I. A Polícia Militar é dirigida por um Comandante–Geral, cargo privativo de Oficial Superior da
ativa ou da reserva do último posto da Corporação, com equivalência funcional, direitos e
prerrogativas de Secretário de Estado, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado.
II. O Estado–Maior–Geral da Polícia Militar é o órgão de direção geral, perante o ComandanteGeral,
responsável pelo ensino, instrução, manutenção, cultura, estudo, planejamento, coordenação,
fiscalização e controle de todas as atividades da Corporação.
III. O Controle Interno é o órgão responsável pela execução das atividades de auditoria, fiscalização
e avaliação de gestão, bem como, o acompanhamento da execução orçamentária, financeira,
patrimonial, administrativa e contábil da Corporação ou qualquer ato que resulte em receita e
despesa para o Poder Executivo Estadual.
IV. As Assessorias destinam–se a realizar a promoção de oficiais e de praças e terão seu
funcionamento disciplinado por leis específicas e normas peculiares.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 194/12, marque a alternativa que NÃO acarreta vacância do cargo público
militar:
Considere as seguintes assertivas, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima:
I. A Polícia Militar tem competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem
pública, além de outras previstas em lei.
II. Corpo de Bombeiros Militar tem como competência a coordenação e a execução da defesa civil,
a prevenção e o combate a incêndios e perícias de incêndios, além de outras previstas em Lei.
III. A carreira militar é privativa de brasileiro nato ou naturalizado;
IV. As normas dispostas no Estatuto não se aplicam aos militares estaduais da Reserva Remunerada
e aos Reformados;
V. Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ex–território Federal de
Roraima são militares da União cedidos ao Estado de Roraima e se subordinam diretamente ao
Presidente da República.
Está correto o que se afirma APENAS em:
De acordo com a Lei nº 194/12, as instituições militares serão compostas pelos Quadros de Oficiais
e pelos Quadros de Praças. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um quadro de praças:
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio
ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos,
sociais e políticos, estabelecidos na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Adotando
como parâmetro a Constituição Estadual, aponte a única alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:
