Assinale a alternativa que aponta uma situação especial do policial militar:
Cabe às Polícias Militares:
O requerimento de revisão do processo administrativo, previsto na Lei Estadual nº 869/1952, é dirigido:
Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:
De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:
Em relação as disposições gerais que regulam o uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a
pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário
que
As “Punições Disciplinares" a que estão sujeitos os
policiais militares, segundo a classificação resultante
ao julgamento da transgressão, são as seguintes, em
ordem de gravidade crescente:
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena
de demissão a bem do serviço público ao funcionário que
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.
O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento desse benefício.
Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.
Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
10.
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, concluída a instrução e apresentada a defesa, a comissão processante do processo administrativo disciplinar deve elaborar relatório circunstanciado. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta item(ns) obrigatórios(s) a constar no referido relatório.
Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação
Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais,
julgue os itens subsequentes.
Caso deseje encaminhar uma comunicação oficial aos funcionários do TCDF, o presidente desse órgão deve utilizar a modalidade textual do comunicado, e não a do aviso.
A investidura do policial civil estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é classificada como
A demissão ou a destituição de cargo de provimento em comissão, fundada em processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex–policial civil para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de