Acerca do conteúdo disposto no Título V da Constituição Estadual, que trata da Segurança Pública no Estado de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Sobre os direitos dos policiais civis, correlacione as colunas a seguir.
(1) Férias
(2) Licença
(3) Aposentadoria
(4) Direito de petição
(5) Assistência
( ) Será concedido ao policial civil ocupante de cargo de provimento efetivo, a vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar a idade limite.
( ) O gozo de tai direito não pode ser interrompido, salvo em decorrência de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) Pode se materializar por meio de serviço social organizado, instalação de creches, promoção de segurança no trabalho, dentre outros.
( ) Durante o gozo desse direito o policial civil deve comunicar ao Chefe imediato o local onde pode ser encontrado.
( ) É assegurado em toda a sua amplitude, formalizando-se mediante requerimento à autoridade competente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que corretamente preenche os espaços em branco da afirmação a seguir.
"O Conselho Regional de Educação Física da 11º Região - CREF11/MS-MT pessoa jurídica de direito__________ sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na cidade __________ , e abrangência nos Estados de ____________________________________sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e __________ Administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no gue couber e no âmbito de sua competência material e territorial e as normas estabelecidas na _______________________ , no Estatuto do CREF da 11º Região, e nas Resoluções do CONFEF."
Sílvio foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo no Estado do Rio de Janeiro. Ao verifi car os documentos necessários para a investidura no cargo, tomou conhecimento da necessidade de apresentar, consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro:
Adilson, servidor público, requer abono para suas faltas ocorridas para acompanhamento de pessoa da família no mês C. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o abono nesse caso poderá ocorrer, durante o mês em questão, até o máximo de:
Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo no município X no regime de acumulação de cargos previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Essa acumulação de três cargos de professor é:
Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário que haja:
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte devedor do sistema de previdência pode realizar o pagamento dos valores em atraso até o máximo de:
De acordo com a Política Estadual de Recursos
Hídricos (Lei nº 13.199/1999), o Estado desenvolverá
programas que objetivem o uso múltiplo de
reservatórios e o desenvolvimento regional, nos
municípios que:
I. tenham área inundada por reservatório ou sofram
impactos ambientais, resultantes de sua
implantação.
II. ocorram eventos hidrológicos adversos,
prejudicando a capacidade de infiltração do solo.
III. sofram restrição decorrente de lei de proteção de
recursos hídricos e de implantação de área de
proteção ambiental.
IV. o processo erosivo implicar no reestabelecimento
da cobertura vegetal.
Estão corretas somente as afirmativas:
Tobias, funcionário público estadual em disponibilidade, faleceu em decorrência de um grave problema cardíaco. Tobias deixou
sua mulher, Gabriela, e dois filhos menores. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, à Gabriela
O desenvolvimento da carreira do servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ocorrerá pelos seguintes critérios: I.A promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, mediante a avalia- ção, treinamento e qualificação, observado o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício em relação à última progressão funcional ocorrida na classe anterior. II.Progressão Funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, podendo dar-se por merecimento e antiguidade. III.Para Progressão Funcional deverá ser obedecido o interstício mínimo de 2 anos para a progressão por merecimento, devendo ser elaborada, a cada interstício, listagem de todos os servidores, relativa aos padrões de cada classe, e promovida à primeira metade dessa lista; 1 ano para a progressão por antiguidade. IV.Para Progressão Funcional deverá ser obedecido o interstício mínimo de 3 anos para a progressão por antiguidade, devendo ser elaborada, a cada interstí- cio, listagem de todos os servidores, relativa aos padrões de cada classe, e promovida à primeira metade dessa lista; 1 ano para a progressão por merecimento. Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 77/2010,
o segurado que tenha ingressado no serviço público
estadual até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentarse
com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente,
as seguintes condições, EXCETO:
Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo
do servidor público posto em disponibilidade denomina-se
Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular
de seu superior hierárquico que atente contra o Código
de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito
Santo, é correto afirmar que o servidor
A Lei nº 68/1992 dispõe que é contado para todos os efeitos legais o tempo de exercício em cargo, emprego ou função
pública da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas. Estabelece, ainda, que são considerados
como efetivo exercício os afastamentos em virtude de
I. exercício de cargo de provimento em comissão na Administração Direta, Autárquica ou em Fundações instituídas
pelo Estado de Rondônia;
II. exercício de cargo ou função de governo ou de administração, em qualquer parte do Território Nacional, por
nomeação de autoridade diplomática;
III. exercício do cargo de Secretário de Estado ou Municipal em outras Unidades da Federação, com prévia e expressa
autorização do Chefe do Poder Executivo;
IV. missão ou estudo no país ou no exterior, quando o afastamento for com ou sem remuneração;
V. desempenho de mandato deliberativo em empresa pública e sociedade de economia mista sob o controle acionário
da União, do Distrito Federal ou do Estado de Rondônia.
Estão corretas apenas as alternativas
