Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens a seguir, acerca da reintegração,
da remoção e do estágio probatório.
Um servidor efetivo do TCE/RN, demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar, que tiver sua demissão invalidada por meio de decisão judicial, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado
Nos termos da Lei Estadual nº 1.511/94 (Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão que decretar a remoção compulsória do magistrado,
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens a seguir, acerca da reintegração,
da remoção e do estágio probatório.
Na hipótese de pedido de remoção para outra localidade, visando o acompanhamento de cônjuge, o pleito poderá ser concedido independentemente da existência de vaga.
Em relação aos Procedimentos Disciplinares, nos termos
do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Acerca da autuação, abertura de volumes e numera
ção de feitos, preveem as Normas da Corregedoria
Geral da Justiça que
Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, o uso inadequado do sistema de processamento
eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes
ou à atividade jurisdicional importará
A Lei n 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é
proibido
Nos termos do que dispõe a Lei no 10.261/68 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo),
determinada a instauração de sindicância ou processo
administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência
para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de
Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar, dentre
outras, a seguinte providência:
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às atribuições de cada cargo descritas no Regimento Interno, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Marque a sequência correta.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público:
A respeito da violação das normas estipuladas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:
Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerão de lei e obedecerão a fatores objetivos, relacionados com a extensão territorial, o n mero de habitantes, o colégio eleitoral, o movimento forense e a receita tributária. Na entrância inicial, deve-se observar, entre outros, o seguinte critério:
Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP.
Caso a DP do estado de Pernambuco obtenha julgamento
favorável em demanda contra o município de Recife, o valor
referente à condenação em honorários advocatícios deverá ser
revertido àquela instituição.
Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP.
Conforme entendimento do STF, a vertente extrajudicial da
assistência jurídica prestada pela DP envolve a orientação
jurídica, contudo, não se admitem iniciativas como as de
realização de mediações, conciliações e arbitragem.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei
nº 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do
Estado do Ceará).
