Q801677 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul

a) serão remanejados para residências oferecidas pelo estado.
b) terão o reconhecimento temporário da propriedade até que o estado os remaneje.
c) terão direito à posse da terra estatal
d) terão o reconhecimento de seu território como patrimônio cultural.
e) terão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas terras.

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Legislação Estadual