Questões de Concurso – Aprova Concursos

466)

Q609055 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

Em caso de morte do segurado seringueiro recrutado para a produção de borracha na região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, sua pensão especial vitalícia poderá ser transferida aos seus dependentes reconhecidamente carentes.

Errado
Certo

467)

Q609062 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

O item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Raul nunca havia contribuído para o RGPS. No entanto, após uma semana do início de atividade laboral em determinado emprego, um acidente de trabalho o tornou incapaz e insuscetível de reabilitação. Nessa situação, Raul não faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez porque não cumpriu o tempo de carência exigido.

Errado
Certo

468)

Q604790 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade

Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Nessa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de

a)
segurado facultativo.
b)
trabalhador avulso.
c)
empregado doméstico.
d)
contribuinte individual.
e)
segurado empregado.

469)

Q642428 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Quanto aos Princípios que regem os Benefícios Previdenciários (Lein°8.212/91 ), é CORRETO afirmar:

a) Segundo o Princípio da Previdência Complementar Facultativa, esta será custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias_
b) O valor mensal de todo e qualquer benefício previdenciário não pode ser inferior a um salário mínimo_
c) A seletividade e distributividade das prestações é princípio que se reporta precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, sejam priorizadas as maiores necessidades sociais_
d) De acordo com o Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais, os benefícios deferidos aos rurais terão valor inferior aos benefícios concedidos aos urbanos_
e) Dentre os benefícios que regem a Previdência Social, não existe a garantia da preservação real do valor real dos benefícios_

470)

Q642430 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Quanto aos Dependentes e Segurados do Regime Geral da Previdência Social, marque a alternativa CORRETA:

a) :Marta, segurada da previdência social na qualidade de empregada, é solteira, não tem filhos e seus pais já faleceram_ Nesta situação, :Marta poderá designar um menor impúbere, com quem tenha muita afinidade, para ser seu dependente, bastando, para isso, declarar, por escrito, sua intenção junto a qualquer agência da Previdência Social.
b) Tendo o falecido, na data do óbito, perdido a condição de segurado e não tendo cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria, seus dependentes terão direito à pensão por morte_
c) Considere que Célia mantenha União Estável com João, segurado da Previdência Social. Nesta situação, Célia é considerada, para fins previdenciários, dependente_
d) A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão por morte do ex-marido, ainda que comprove a necessidade econômica superveniente_
e) É impossível a cobertura previdenciária para casais homoafetivos, ou seja, em matéria previdenciária o conceito de companheirismo não inclui o dependente dom esmo sexo_

471)

Q642435 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Sobre a prescrição e de cadência, no âmbito do R e gim e de Previdência Social, marque a alternativa CORRE TA:

a) Após analisar o procedimento administrativo apresentado por :Marina, na condição de representante de Hugo, menor impúbere, a autoridade competente da previdência social deferiu o pedido de pagamento, em benefício de Hugo, de pensão por morte do seu genitor_ Nesta situação, o prazo decadencial para a previdência social anular o referido ato administrativo será de cinco anos, a contar da data de sua publicação_
b) No caso de efeitos patrimoniais contínuos o prazo de cadencia! contar -se -á da percepção do primeiro pagamento_
c) O direito da previdência social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé_
d) É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação_
e) A prescrição e a decadência de crédito previdenciário não são matérias que deverão ser regulamentadas por meio de Lei Complementar.

472)

Q598068 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico

Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.

Considere-se que Pedro seja brasileiro e trabalhe na embaixada de um país estrangeiro em Brasília. Nesse caso, Pedro será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Errado
Certo

473)

Q598070 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico

Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.

Suponha-se que Antônio receba auxílio-acidente há cinco anos, juntamente com seu salário mensal, e vá se aposentar. Nesse caso, Antônio poderá acumular seu benefício de auxílio-acidente com sua aposentadoria.

Errado
Certo

474)

Q631038 - IBADE - 2017 - IPERON - Analista em Previdência - Analista de Sistemas

Na forma do disposto no artigo 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, a seguinte verba integra o salário contribuição:

a) salário-maternidade.
b) parcela recebida a título de vale transporte.
c) verbas recebidas a título de incentivo à demissão.
d) diárias de viagens que não excedam 50% da remuneração mensal.
e) valores recebidos a título de férias indenizadas.

475)

Q631343 - IBADE - 2017 - IPERON - Analista em Previdência - Auditor,

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).
II. Comprovar a condição de Pessoa com Deficiência.
III. Ter cumprido a carência legal.
IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.
V. Obter registro no CEBAS.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) I, II, III e IV.
c) II, III, IV e V
d) II, III e V.
e) I, III e IV.

476)

Q631348 - IBADE - 2017 - IPERON - Atuário,

Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:

a) degenerativa.
b) inerente a grupo etário.
c) que não produza incapacidade laborativa.
d) produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
e) Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

477)

Q607281 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 1

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.

Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.

Errado
Certo

478)

Q607286 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 1

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

Servidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para esta, permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores do estado de Pernambuco.

Errado
Certo

479)

Q613726 - VUNESP - 2017 - IPRESB-SP - Agente Previdenciário

Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar nº 215/08, é correto afirmar:

a)
o benefício da pensão por morte não será devido quando o dependente for condenado por crime doloso contra a administração pública ou improbidade administrativa.
b)
o cônjuge ausente fará jus ao benefício a partir da data do óbito do segurado mediante prova de não ter ocorrido separação judicial ou divórcio, independentemente de sua habilitação.
c)
o novo casamento do cônjuge divorciado, com direito a pensão alimentícia, extingue de imediato a pensão por morte que lhe tenha sido concedida.
d)
a pensão poderá ser concedida, em caráter provisório, por morte presumida, a partir de um ano da declaração da morte presumida pela autoridade policial competente.
e)
o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão alimentícia, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos na lei.

480)

Q612108 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

O sistema de custeio da seguridade social é

a)
composto pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração recebida por serviços de arrecadação prestados a terceiros.
b)
composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
c)
assegurado pela contribuição empresária, que é calculada, entre outras, sobre as remunerações pagas aos trabalhadores avulsos prestadores de serviços, deles excluídos os segurados contribuintes individuais.
d)
composto, na esfera federal, somente por receitas da União e das contribuições sociais.
e)
assegurado também pela participação do empregado, cujo salário-de-contribuição é reajustado anualmente pelos mesmos índices do salário mínimo vigente no país.

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