Questões de Concurso – Aprova Concursos

451)

Q609056 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.

Errado
Certo

452)

Q612686 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Contabilidade

Os segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluem

a)
a pessoa física que explora atividade agropecuária, a qualquer título.
b)
aquele que presta serviço de natureza urbana a empresa em caráter eventual.
c)
a pessoa em exercício de mandato eletivo, desde que não vinculada a regime próprio de previdência social.
d)
o brasileiro domiciliado e contratado no exterior como empregado de empresa nacional.

453)

Q607282 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 1

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.

Errado
Certo

454)

Q607287 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 1

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

Errado
Certo

455)

Q605205 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.

Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:

a) o empregado em questão tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos;
b) a faixa salarial de Reginaldo não o credencia ao recebimento do salário-família;
c) Reginaldo tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos, dos atestados de vacinação obrigatória anuais e de comprovação de frequência escolar;
d) o referido empregado só tem direito a uma cota do salário-família, cujo pagamento é condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho de 12 anos;
e) por ser tecnicamente empregado doméstico, Reginaldo não tem direito à percepção de salário-família.

456)

Q620429 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere:

I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 180 dias.

II. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será mantido pela Previdência Social pelo prazo de 60 dias da data do óbito.

III. A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

IV. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) II e IV.
c) I e IV.
d) III.
e) II e III.

457)

Q620431 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,

a) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
b) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
d) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.
e) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

458)

Q631041 - IBADE - 2017 - IPERON - Analista em Previdência - Analista de Sistemas

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:

a)
sempre aos 75 anos de idade.
b)
aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.
c)
aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.
d)
sempre aos 70 anos de idade.
e)
em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (ST J, TST, TSE, STM) e do TCU.

459)

Q631349 - IBADE - 2017 - IPERON - Atuário,

Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?

a) 7 anos.
b) 12 anos.
c) Antonio foi atingido aos 65 anos.
d) 2 anos.
e) Depende de apuração de existência de insalubridade ou periculosidade.

460)

Q612109 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta.

a)
No RPPS, apesar do advento de emendas constitucionais que reformaram regras de concessão e de cálculo de benefícios, ficou mantido o direito à paridade remuneratória entre ativos e inativos.
b)
É viável a criação, majoração ou extensão, por lei, de benefícios e serviços da seguridade social, desde que apresentada a fonte de seu custeio total.
c)
É vedada, em ambos os regimes previdenciários e sem ressalvas, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
d)
É garantido, no âmbito do direito previdenciário, o direito adquirido a regime jurídico previdenciário.
e)
A pensão por morte, no RGPS, passou a ser devida em caráter vitalício ao cônjuge/companheiro do segurado, independentemente do tempo de contribuição do falecido.

461)

Q612111 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefício em novembro de 2017.

Nessa situação hipotética,

a)
Fernando poderá fundamentar o pedido de revisão de aposentadoria no direito à conversão do tempo de trabalho em condições especiais, como na hipótese do exercício de atividades rurais.
b)
Fernando poderá pleitear o recálculo do benefício considerando as contribuições recolhidas entre fevereiro de 2010 e novembro de 2017.
c)
se for impetrada, a ação será julgada extinta com resolução do mérito, em decorrência da prescrição do fundo de direito, que terá aniquilado o seu direito à revisão pretendida.
d)
se for impetrada, a ação será julgada extinta com resolução do mérito, pois seu direito à revisão terá sido atingido pelo instituto da decadência.
e)
Fernando não precisará comprovar o indeferimento, pelo INSS, de requerimento administrativo prévio sobre o assunto, salvo se a revisão depender da análise de matéria de fato ainda não apreciada pela previdência social.

462)

Q612642 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Paula foi empregada de uma empresa por dez anos, onde exerceu atividade sujeita a condições especiais. Nesse período, ela contribuiu regularmente para o regime geral de previdência social (RGPS). Aprovada em concurso público, na qualidade de servidora pública estatutária, Paula pretende computar, no regime próprio de previdência social (RPPS), o tempo que contribuiu para o regime geral.

Nessa situação hipotética, Paula

a) poderá computar em dobro os dez anos de contribuição tanto no RGPS quanto no RPPS.
b) não poderá computar o tempo de contribuição para o RGPS no RPPS, por expressa vedação legal.
c) somente terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição se ela mesma compensar financeiramente o RPPS.
d) terá direito somente ao cômputo dos dez anos.

463)

Q612647 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Considere que Laura seja segurada especial do RGPS e não contribua na forma de segurado facultativo, que André seja segurado contribuinte individual e que Fátima seja segurada empregada. Nessa situação, preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios,

a)
Laura, Fátima e André farão jus ao salário-família.
b)
Laura e Fátima farão jus à aposentadoria especial.
c)
Laura, Fátima e André farão jus a auxílio-acidente.
d)
Laura e André farão jus à aposentadoria por invalidez.

464)

Q615381 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de

a)
aposentado em razão de acidente e que necessite de assistência permanente de outra pessoa.
b)
vítima de acidente de trabalho que fique incapacitado por período inferior a quinze dias.
c)
incapacitado para o exercício de suas atividades habituais e que não disponha de tempo suficiente para o recebimento da aposentadoria por invalidez.
d)
vítima de acidente que, após consolidadas as lesões decorrentes do acidente e o retorno às suas atividades laborais, sofra redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
e)
vítima de acidente e que esteja incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado.

465)

Q615386 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.

I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o segurado migrar do regime público de previdência social para o RGPS, e vice-versa.

II Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário para o qual migrou.

III É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no serviço público e na atividade privada.

IV A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha contribuído.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

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