Q642430 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Quanto aos Dependentes e Segurados do Regime Geral da Previdência Social, marque a alternativa CORRETA:

a) :Marta, segurada da previdência social na qualidade de empregada, é solteira, não tem filhos e seus pais já faleceram_ Nesta situação, :Marta poderá designar um menor impúbere, com quem tenha muita afinidade, para ser seu dependente, bastando, para isso, declarar, por escrito, sua intenção junto a qualquer agência da Previdência Social.
b) Tendo o falecido, na data do óbito, perdido a condição de segurado e não tendo cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria, seus dependentes terão direito à pensão por morte_
c) Considere que Célia mantenha União Estável com João, segurado da Previdência Social. Nesta situação, Célia é considerada, para fins previdenciários, dependente_
d) A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão por morte do ex-marido, ainda que comprove a necessidade econômica superveniente_
e) É impossível a cobertura previdenciária para casais homoafetivos, ou seja, em matéria previdenciária o conceito de companheirismo não inclui o dependente dom esmo sexo_

Direito Previdenciário