Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q286009 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Com base no direito material civil, assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito.

a)
O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval, ainda que parcial.
b)
O possuidor de título ao portador, mediante sua simples apresentação ao devedor, tem direito à prestação nele indicada, ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
c)
O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior, ao contrário do aval, que só é válido se for anterior.
d)
O título de crédito deve estar completo ao tempo da emissão, sendo inválido preenchimento posterior.
e)
No título de crédito, devem constar a data de seu vencimento, a indicação precisa dos direitos que ele confere e a assinatura do seu emitente.

107)

Q284209 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz

apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos.

Errado
Certo

108)

Q283718 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

Errado
Certo

109)

Q283732 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

O sacador da letra de câmbio, com objetivo de impedir que o título, em decorrência da recusa do aceite, seja cobrado antes do vencimento, pode nela introduzir a chamada cláusula não aceitável.

Errado
Certo

110)

Q283737 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Os títulos de crédito contêm obrigações portáveis, o que significa que cabe ao credor dirigir-se ao devedor para exigir o cumprimento da obrigação.

Errado
Certo

111)

Q236584 - CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico

O título de crédito cuja natureza jurídica representa exclusivamente uma ordem de pagamento à vista denomina-se

a) cheque
b) duplicata
c) letra de câmbio
d) nota promissória
e) nota de crédito rural

112)

Q249900 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

a)
em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
b)
quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
c)
na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
d)
em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

113)

Q292939 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Quanto aos títulos de crédito, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

a) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.
b) Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.
c) O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa–fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
d) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

114)

Q199949 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

A doutrina brasileira autoriza afirmar, em relação ao cheque:

a)
A sua exigibilidade depende da verificação da existência de ordem de pagamento à vista ou de termo ou condição futura, cuja ocorrência deverá ainda ser implementada.
b)
É a abstração do título que conduz, necessariamente, à impossibilidade de o emitente do cheque invocar contra terceiro fatos que viciaram sua relação contra o primitivo beneficiário.
c)
Cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula não à ordem, ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos da cessão.
d)
A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada endosso, porquanto o aval só pode ser aposto no verso do cheque.

115)

Q208258 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA..

a)
O vencimento da letra de câmbio ocorrerá na data de sua apresentação pelo beneficiário ao sacado, Sales Oliveira.
b)
Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir a cláusula sem despesas será facultativo o protesto por falta de pagamento.
c)
O beneficiário e portador, Rezende Costa, pode inserir no título a cláusula não à ordem antes de transferi-lo a terceiro.
d)
Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir na letra de câmbio cláusula de juros e sua taxa, essa estipulação será considerada válida.

116)

Q159448 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

O título de crédito poderá ser emitido

a)
a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.
b)
em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.
c)
apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.
d)
eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.
e)
a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

117)

Q177375 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta.

a) A nota promissória vinculada a um contrato de abertura de crédito apresenta características como literalidade, autonomia e cartularidade.
b) O cheque em que o próprio banco sacado declara a suficiência de fundos, durante o prazo de apresentação, é considerado cheque garantido ou especial.
c) É vedada a inserção nos títulos de crédito de cláusula de juros, de proibitiva de endosso e de excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.
d) Os títulos de crédito causais ou impróprios como a duplicata, a nota promissória e a letra de câmbio estão vinculados à sua origem.

118)

Q180305 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A duplicata somente é protestável por falta de aceite e pagamento.

II. Os juros moratórios incidem na duplicata inaceita desde a data da emissão.

III. Uma só duplicata pode corresponder a duas ou mais faturas.

IV. O protesto da duplicata somente poderá ser tirado na praça em que estiver sediado o sacado.

a)
Somente as proposições I e II estão corretas.
b)
Somente as proposições I e IV estão corretas.
c)
Somente as proposições II e III estão corretas.
d)
Somente as proposições III e IV estão corretas.
e)
Todas as proposições estão incorretas.

119)

Q158749 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, assinale a opção correta.

a)
Se o credor não enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, não poderá o credor obter o registro de protesto por falta de pagamento.
b)
Se o credor enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, o credor deverá, inicialmente, promover o protesto do título por falta de aceite.
c)
Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este não o devolva, o credor somente poderá requerer o registro de protesto motivado por falta de aceite após o vencimento da obrigação.
d)
Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este o devolva ao credor sem aceite e antes de decorrido o prazo legal para aceite, o credor passa a ter, a partir do recebimento da duplicata, o direito ao registro do protesto.
e)
Se o credor não enviar a duplicata para aceite, não poderá protestá-la por falta de pagamento antes do vencimento.

120)

Q626319 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie.

É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.

Errado
Certo

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