Riqueza Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. sacou duplicata na
modalidade cartular em face de Papelaria Sul Brasil Ltda., que foi
devidamente aceita, com vencimento no dia 25 de março de 2022.
Antes do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades
Fomento Mercantil S/A. No dia do vencimento, a duplicata não foi
paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado
pelo avalista Antônio Carlos.
Acerca da validade e do cabimento do aval dado na duplicata após o
vencimento, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,
Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados.
Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de
No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei n° 13.775/2018 e no Decreto n° 9.769/2019, assinale a alternativa correta.
Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.
Dispõe a lei que rege o título de crédito, denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A esse respeito, é correto afirmar que
Analise as seguintes proposições acerca da duplicata:
I.Uma mesma duplicata pode corresponder a mais
de uma fatura.
II.É permitido ao comprador resgatar a duplicata
antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
III.O pagamento da duplicata não poderá ser assegurado
por aval, reputando-se não escrita declaração
com esse sentido aposta no título.
IV.No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída
uma duplicata para circulação como efeito comercial,
não sendo admitida nenhuma outra espécie de título
de crédito para documentar o saque do vendedor pela
importância faturada ao comprador.
V.Nos casos de venda para pagamento em parcelas,
é obrigatória a emissão de tantas duplicatas quantas
forem as parcelas, vedada a emissão de
duplicata única.
Está correto APENAS o que se afirma em
A Lei n 5.474/1968, que regula as duplicatas, dispõe
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Não se admite duplicata de nota promissória.
Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com
vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um
contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada um
título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da
abstração.
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.
Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A duplicata somente é protestável por falta de aceite e pagamento.
II. Os juros moratórios incidem na duplicata inaceita desde a data da emissão.
III. Uma só duplicata pode corresponder a duas ou mais faturas.
IV. O protesto da duplicata somente poderá ser tirado na praça em que estiver sediado o sacado.
A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assi nada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de:
Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, assinale a opção correta.
