Q292939 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Quanto aos títulos de crédito, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

a) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.
b) Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.
c) O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa–fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
d) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Direito Empresarial (Comercial)