A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que:
A cláusula “não à ordem”
Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.
Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo
designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de
pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em
preto para Dario, com proibição de novo endosso.
Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo
endosso, assinale a afirmativa correta.
Dispõe a lei que rege o título de crédito, denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A esse respeito, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito, prevista no Código Civil.
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título
de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro.
Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos
legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.
Alvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a
cobrança do preço referente à venda de laticínios do Serro
que realizou em favor de Belmiro Braga. Consta no verso do
título a assinatura de Brás Pires, na condição de avalista e sem
indicação do avalizado. Após a prestação do aval, houve
lançamento de endosso-mandato em favor do Banco Botelhos
S/A.
Sobre o aval e as informações do enunciado, de acordo com a
disposição da Lei de Duplicatas, o(s) avalizado(s) será(ão)
Sobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo: I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. II. O cheque nominal, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, enquanto o cheque nominal com cláusula “não à ordem” somente pode ser transmitido pela forma de cessão. III. O título de crédito emitido sem o preenchimento de requisito de forma que lhe retire a validade, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. IV. Ao contrário da nota promissória, a duplicata é um título causal e, em regra, não goza de abstração. Está correto o que se afirma APENAS em
Com referência ao protesto de títulos e à obtenção de empréstimo
mediante a emissão de debêntures, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em decorrência de dívida oriunda de título de crédito sacado
contra uma sociedade empresária, o credor protestou o citado
título; em razão da ausência, no momento da intimação, dos
sócios e do administrador não sócio, um empregado dessa
sociedade recebeu a intimação do protesto.
Nessa situação, para a validade da intimação do citado
protesto, conforme preconiza a legislação que regulamenta os
serviços concernentes ao protesto de títulos, seu recebimento
deveria ter sido feito por sócio ou por representante legal da
sociedade empresária.
Considera-se título ao portador
Quanto ao cheque, é correto afirmar:
Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia
certo em favor da sociedade empresária W Corretora de
Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente,
nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de
juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%.
Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco
prestado por Pedro, irmão de Lauro.
Sendo certo que os dados omitidos na nota promissória não
foram preenchidos pela sociedade empresária antes da
cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.
Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que
Joaquim comparece à Defensoria Pública alegando que recebeu notificação do tabelião de protestos relativa a cheque ao portador por ele emitido e não pago por falta de fundos. No entanto, alega que o notificante, Antônio da Silva, é terceiro por ele desconhecido e que já realizou acordo com Luiz de Souza, pessoa com quem realizou a transação comercial que motivou a emissão do cheque. O acordo consistiu em uma compensação de dívidas, visto que Joaquim possuía um crédito junto à empresa de Luiz, uma sociedade empresária limitada.
Ante o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Dentre os princípios que regem os títulos de crédito deve-se ressaltar o da autonomia ou independência, que prevê que o cheque, após expedido, desliga-se da obrigação que lhe deu origem, tornando-se autônomo e exigível por terceiro detentor do título, em razão de sua circulação.
II. O cheque ao portador permite sua circulação, sendo o titular do crédito quem porta o título, não havendo limites à sua emissão. Já o cheque nominativo a ordem faz expressa menção do titular do crédito, o que impede sua circulação, só sendo transmissível através da cessão civil de créditos.
III. Tendo em vista a existência de recusa de pagamento comprovada pelo protesto, é possível ao portador do cheque cobrar o valor nele encartado do emitente e de todos os endossantes, de forma solidária, mesmo que algum deles alegue que a falta de fundos se deu por fato não imputável a si.
IV. No caso em tela não há que se falar em compensação de créditos. Joaquim emitiu o cheque em favor de Luiz, não podendo compensar créditos com a empresa deste, ante o requisito da reciprocidade exigido pelo instituto da compensação.
Está correto o que se afirma APENAS em
