No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
O conceito de empresário previsto no Código Civil engloba todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem qualquer atividade econômica organizada.
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.