Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q284207 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se

supletivamente em relação às letras de câmbio, notas

promissórias, cheques e duplicatas.

Errado
Certo

92)

Q285166 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval.
A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata, uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso como forma específica de movimentação.
b)
A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente.
c)
A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que regulem propriedade fiduciária.
d)
A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da duplicata pela via judicial.
e)
A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a novação do crédito representado pela duplicata, o que impede a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título.

93)

Q283735 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.

Errado
Certo

94)

Q263270 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

a)
A cessão de crédito é a forma de transmissão dos títulos à ordem, enquanto o endosso é a forma de transmissão dos títulos não à ordem.
b)
A cessão de crédito ao cessionário pode ser parcial ou total, enquanto o endosso deve ser feito pelo valor integral do título, sob pena de nulidade.
c)
A eficácia do endosso em relação aos devedores do título depende de sua notificação; na cessão de crédito, a eficácia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do título.
d)
O direito de crédito do endossatário é dependente das relações do devedor com portadores anteriores; o direito do cessionário é literal e autônomo em relação aos portadores anteriores.

95)

Q398919 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Com relação à nota promissória, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
( ) A ação cambial contra o endossador e o avalista da nota promissória prescreve em trinta e seis meses contados do dia em que ação pode ser proposta.
( ) O devedor somente poderá opor ao portador da nota promissória exceção fundada em direito pessoal, na nulidade de sua obrigação e na falta de requisito necessário ao exercício da ação cambial.
( ) Sendo a nota promissória rural, emitida por uma cooperativa em favor de seus cooperados, um título de crédito de natureza causal, a respectiva execução se encontra vinculada à eficácia do negócio jurídico subjacente.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA.

a) F V V F.
b) V F V V.
c) V V F F.
d) F F F V.

96)

Q251225 - IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Saúde

A respeito dos serviços de operações bancárias relacionados aos cheques, assinale a alternativa correta:

a)
No Brasil, lojas, empresas e instituições públicas são obrigadas a receber cheques para pagamento de bens ou serviços, desde que apresentado pelo próprio emitente.
b)
Um cheque devolvido pela insuficiência de fundo na primeira apresentação pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação.
c)
Um cheque apresentado ao banco antes do dia nele indicado (cheque pré-datado) não poderá ser pago por essa instituição.
d)
Em um cheque, quando houver divergência entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o menor valor entre os dois.
e)
A legislação brasileira em vigor permite o recebimento de talões de cheques somente a pessoas com idade mínima de 18 anos.

97)

Q246877 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Os normativos aplicáveis aos títulos de crédito à exportação determinam que

a) importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula a inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real, desde que configurado o inadimplemento mediante interpelação judicial.
b) a aplicação do financiamento ajustar-se-á em orçamento assinado, em duas vias, pelo emitente e pelo credor, sendo dispensável nos casos em que a produção de bens ou a prestação de serviços voltados à exportação estiver estipulada no objeto social do emitente.
c) dentre outros, podem ser objeto de penhor cedular máquinas e aparelhos utilizados na indústria, matérias- -primas, produtos industrializados e materiais empregados no processo produtivo, embalagens e sal que ainda esteja na salina.
d) as operações formalizadas com títulos de crédito à exportação são isentas do imposto sobre operações financeiras desde que cumpram os seguintes requisitos: sejam emitidas por pessoas jurídicas e os recursos do financiamento sejam destinados à exportação ou à produção de bens para exportação, bem como às atividades de apoio e complementação integrantes e fundamentais da exportação.
e) a nota de crédito à exportação pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular, podendo ser inseridos na garantia os bens adquiridos ou pagos com o financiamento.

98)

Q274579 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

No que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que

a) o título que não contenha indicação expressa de vencimento, entende-se vencer em trinta dias.
b) a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que Ihe são inerentes.
c) o título poderá ser emitido de próprio punho ou datilografado, mas não poderá ser emitido a partir de caracteres criados por meio de computador.
d) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
e) o título de crédito incompleto ao tempo da emissão é nulo e não pode ser preenchido posteriormente.

99)

Q283734 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista garantir o pagamento de apenas uma parte da obrigação constante do título.

Errado
Certo

100)

Q283739 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Os títulos de crédito com cláusula não à ordem não podem circular por endosso, devendo circular mediante cessão de crédito, que deve ser assinada pelo cedente e pelo cessionário.Nesse caso, exige-se notificação do devedor e não há transferência de direitos autônomos.

Errado
Certo

101)

Q283741 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Uma letra de câmbio não é considerada nula quando nela constam assinaturas de incapazes ou assinaturas falsas, permanecendo válidas as obrigações das demais pessoas que lançaram sua assinatura na cártula.

Errado
Certo

102)

Q283733 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Em uma letra de câmbio, o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento ou posterior à expiração do prazo fixado para se fazer o protesto produzirá os mesmos efeitos que o endosso anterior ao vencimento do título.

Errado
Certo

103)

Q283738 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Tanto na solidariedade civil quanto na solidariedade cambiária, a obrigação dos devedores decorre de uma causa comum e de uma unidade de prestação.

Errado
Certo

104)

Q283740 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Quanto à estrutura, os títulos de crédito podem ser classificados em livres e vinculados, devendo esses últimos seguir um modelo padronizado.

Errado
Certo

105)

Q286009 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Com base no direito material civil, assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito.

a)
O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval, ainda que parcial.
b)
O possuidor de título ao portador, mediante sua simples apresentação ao devedor, tem direito à prestação nele indicada, ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
c)
O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior, ao contrário do aval, que só é válido se for anterior.
d)
O título de crédito deve estar completo ao tempo da emissão, sendo inválido preenchimento posterior.
e)
No título de crédito, devem constar a data de seu vencimento, a indicação precisa dos direitos que ele confere e a assinatura do seu emitente.

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