Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q199948 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Dizse que a duplicata mercantil é um título causal porque não pode ser sacada em qualquer hipótese, segundo a vontade das partes interessadas, só podendo ser emitida quando o pressuposto de fato escolhido pelo legislador estiver presente, que é a compra em venda mercantil.
b) É indispensável à cobrança judicial de duplicata ou triplicata que tenha sido ela aceita e protestada.
c) A compra e venda mercantil pode ser representada por nota promissória ou cheque, que são títulos sacados pelo comprador; ao vendedor, a lei só permite o saque de duplicata mercantil.
d) A recusa de aceite de uma duplicata mercantil só pode ocorrer quando houver avaria ou não recebimento das mercadorias, vícios na qualidade ou quantidade das mercadorias, ou divergências nos prazos ou preços ajustados.

137)

Q182412 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

A cédula de crédito bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente constitui título executivo extrajudicial.

Certo
Errado

138)

Q193863 - UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

a) Os títulos de crédito podem ser garantidos mediante aval cuja validade está condicionada à existência de assinatura do avalista somente na frente do título.
b) Os títulos ao portador, emitidos na forma da lei, somente podem ser transferidos mediante endosso formalizado pelo credor primitivo.
c) A invalidade do título de crédito, por ausência de determinado requisito legal, irradia efeitos à relação jurídica que lhe deu origem, maculando o negócio que justificou sua emissão.
d) O devedor, como matéria de defesa, pode opor exceção fundada em relações pessoais com o emitente ou com os portadores anteriores do título.
e) O credor de obrigação lastreada em título de crédito não é obrigado a receber o pagamento antes da data de vencimento constante da cártula.

139)

Q296689 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta

a) O aval parcial em letra de câmbio não é válido no direito brasileiro .
b) No caso de endosso mandato, o endossatário só responde por danos decorrentes do protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário .
c) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou .
d) A duplicata é um título de crédito abstrato que pode se originar de qualquer relação jurídica de crédito .

140)

Q626317 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie.

As declarações escritas e datadas que, emitidas pela instituição financeira ou por câmara de compensação, se refiram à recusa de pagamento não suprem o protesto para a cobrança dos endossantes do cheque e de seus avalistas.

Errado
Certo

141)

Q274628 - ESAF - 2013 - MF - Analista Técnico - Administrativo

Nos termos do Decreto n. 6.944/2009, são fi nalidades do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, exceto:

a) administração do cadastro de órgãos dos poderes da União.
b) redução de custos operacionais.
c) desenvolvimento de padrões de qualidade e racionalidade.
d) constituição de rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública.
e) uniformização e integração de ações das unidades que o compõem.

142)

Q246967 - CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

Considerando que determinado título de crédito à ordem tenha sido endossado de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a opção correta.

a) Sem a tradição do título, não se completará a transferência por endosso.
b) É nula cláusula que desonere o endossante do cumprimento da prestação constante do título.
c) O endosso que tiver sido dado no anverso do título será considerado não escrito.
d) O pagador do título deverá verificar a autenticidade das assinaturas dele constantes.
e) Se o endosso for em branco, será nula a alteração para endosso em preto pelo endossatário.

143)

Q840 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Quanto aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:

a) consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
b) aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante
c) o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval.
d) enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

144)

Q135811 - CESPE - 2012 - AGU - Advogado

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio, ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível, então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora.

Certo
Errado

145)

Q143220 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

a)
O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
b)
Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
c)
A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
d)
Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
e)
Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula à ordem.

146)

Q141919 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com relação às ações cambiárias e os títulos de créditos.

a) Se um dos coemitentes pagar a soma cambiária, ele só poderá acionar o outro emitente para haver a sua cota, tendo essa ação natureza cambiária.
b) As pessoas acionadas em virtude de uma letra de câmbio não podem, em nenhuma circunstância, opor ao portador exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores.
c) O ingresso da ação cambiária do portador contra os aceitantes e emitentes de uma letra prescreve em um ano a contar da data do protesto; havendo cláusula sem protesto, a prescrição ocorre a partir da data do vencimento do título.
d) O que diferencia os títulos de crédito dos demais títulos executivos extrajudiciais é a limitação quanto às matérias que possam ser apresentadas em embargos à execução.
e) O portador de uma letra de câmbio deve obedecer à ordem de preferência para a propositura da ação de execução contra os legitimados passivos.

147)

Q137292 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

No tocante ao título de crédito, é correto afirmar que

a) quando não indicado, considera-se lugar de sua emissão e de pagamento o domicílio do credor.
b) sua transferência não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
c) pode-se reivindicá-lo do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam sua circulação.
d) não tendo ele indicação de vencimento, entende-se que o prazo de pagamento é o de sessenta dias.
e) enquanto estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

148)

Q138618 - CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

O tabelião de protesto de títulos tem competência privativa e ampla quanto a títulos e outros documentos de dívidas emitidos em território nacional. Essa competência, porém, não se estende a títulos de dívida em moeda estrangeira, que não podem ser protestados se emitidos no exterior, ainda que haja tradução feita por tradutor público juramentado.

Certo
Errado

149)

Q183322 - OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

a) A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real.
b) Não se presume que o portador de uma nota promissória tenha mandato para inserir data e lugar de emissão do título, se não contiver esses requisitos, hipótese em que a promissória será inexigível.
c) O cheque pode ser avalizado, razão por que é possível ajuizar ação monitória contra o avalista de cheque prescrito.
d) A incapacidade do devedor principal que emite nota promissória implica nulidade do aval aposto no título.
e) No ato de protesto da letra de câmbio por falta ou recusa de aceite, o título pode ser aceito por terceiro, desde que haja aquiescência do detentor ou portador.

150)

Q155319 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

a) corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.
b) corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.
c) licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.
d) com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.
e) conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.

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