Poder conferido ao Administrador, em regra, chefe do Poder Executivo, para a edição de normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução. Estamos falando do Poder:
Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Após a abertura da sessão do Pregão, os interessados entregarão os envelopes contendo suas propostas, com a indicação do objeto e do preço oferecidos. Caso não tenha sido especificado outro prazo no Edital, as propostas terão validade de:
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações abaixo.
1) A promoção é uma forma de provimento de cargo público.
2) São fatores que compõem a avaliação durante o estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, urbanidade e responsabilidade.
3) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
4) O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Estão corretas:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 28, a
documentação relativa à habilitação jurídica,
conforme o caso, consistirá em:
1) cédula de identidade e cadastro de pessoa física.
2) registro comercial, no caso de empresa individual.
3) inscrição do ato constitutivo, no caso de
sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício.
4) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em
vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedades
por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores.
5) decreto de autorização, em se tratando de
empresa ou sociedade nacional ou estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou
autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o
exigir.
Estão corretas, apenas:
Josué, servidor púbico, foi removido para outro município, devendo exercer nesta nova localidade suas atividades, num prazo mínimo de dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção. Acerca da figura da remoção, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 37,
a administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios deverá obedecer aos
princípios de:
A avaliação de desempenho não é um fim em si
mesma, mas um instrumento, um meio, uma
ferramenta para melhorar os resultados dos recursos
humanos da organização. A esse respeito, analise os
métodos abaixo.
1) Método das escalas equivalentes.
2) Método da pesquisa de campo.
3) Método dos incidentes críticos.
4) Método da escolha forçada.
5) Método combinatório.
São métodos tradicionais de avaliação de
desempenho, apenas:
No que se refere à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Acerca da licitação, assinale a alternativa correta.
Sobre agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são I. inalienáveis, os dominicais. II. alienáveis, desde que haja prévia justificativa e autorização do Poder Legislativo. III. inalienáveis, os bens de uso comum, enquanto conservar a sua qualificação; e inalienáveis os bens dominicais, observadas as determinações legais. IV. alienáveis, os bens dominicais, observadas as determinações legais. V. inalienáveis, os bens públicos de uso comum do povo na forma que a lei determinar. Está correto o que se afirma APENAS em
Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma ponte sobre o rio que corta a cidade, inaugurando-a na metade de seu mandato.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade do Estado na doutrina pátria e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
No que se refere a características e regime jurídico das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
