O dirigente máximo de um determinado órgão público, localizado em Juiz de Fora (MG), e três servidores, responsáveis pelo setor de compras e licitações, compareceram a um evento realizado por uma empresa de engenharia, especializada em obras para o setor público. O evento ocorreu em um luxuoso hotel, localizado em Natal (RN) e, haja vista que o órgão público estava em uma situação financeira deficitária. A empresa organizadora do evento custeou as despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos referidos agentes públicos. Verifica-se que a conduta dos agentes públicos
Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na lei n.º 8.112/1990.
Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.
Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.
A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.
Assinale a alternativa incorreta;
A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.
_______________ é um ato administrativo, enunciado, escrito, pelo qual a administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do enunciado.
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, é possível afirmar que
Em relação à organização administrativa da Administração Pública Brasileira, é correto afirmar que
Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:
Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.
Dois guardas municipais, em serviço, flagraram um indivíduo, aparentemente embriagado, depredando o banheiro localizado em praça pública. Considerando-se a seguinte situação hipotética, a atitude correta a ser adotada é
São considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, com EXCEÇÃO de:
O retorno do servidor público aposentado aos serviços denomina-se:
A exigência constitucional de provimento de cargos públicos efetivos através concurso público tem seu fundamento jurídico doutrinário no princípio da:
De acordo com o que dispõe o artigo 127 da lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares, EXCETO:
